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Acordos -> Acordos Actuais -> Alcance Parcial - Complementação Econômica


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Acordo retificadoConformação de uma Zona de Livre-Comércio
Acordo. Ata de Retificação Nº 1Enmenda erros nos Anexos 1, 2, 3, 5, 7, 11 e 12 do Acordo
Acordo. Ata de Retificação Nº 2Enmenda erro entre as versões em espanhol e português no Apêndice 5 do Anexo 13 do Acordo
Acordo. Ata de Retificação Nº 3Enmenda erro no Anexo 5 do Acordo, em uma preferência outorgada pelar Argentina ao Chile no item NALADISA 4407.10.30
Acordo. Ata de Retificação Nº 4Enmenda erro na preferência outorgada pelo Chile no Anexo I do Acordo, no ítem NALADISA (93) 2712.20.10
Primeiro Protocolo Adicional RectificadoModifica a redação da letra a) do Artigo 2º do Acordo.
Primeiro Protocolo Adicional. Ata de Retficação Nº 1Emenda redação do artigo unico de Protocolo na versão em idioma português
Segundo Protocolo AdicionalModifica quotas do Chile e do Paraguai para produtos do Anexo 7.
Terceiro Protocolo AdicionalEstende até 28/2/97 a vigência de uma quota outorgada pela Argentina.
Quarto Protocolo AdicionalInclui, amplia e elimina preferências do Anexo 7.
Quinto Protocolo AdicionalModifica os Anexos 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10 e 12.
Sexto Protocolo AdicionalSubstitui o Apêndice 4 do Anexo 13.
Sétimo Protocolo AdicionalRegistra uma preferência no Anexo 10, outorgada pela Argentina.
Oitavo Protocolo AdicionalSubstitui o Artigo 15 do Anexo 13.
Nono Protocolo AdicionalInclui no Apêndice 1, letra b) do Anexo 13, o item NALADI/SH 1604.20.99.
Décimo Protocolo AdicionalEstende o prazo para a utilização de uma quota para o item NALADI/SH 2002.90.00.
Décimo Primeiro Protocolo AdicionalAmplia a quota outorgada pelo Chile ao Brasil para os itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00, durante o período 01/10/97 - 30/9/98.
Décimo Segundo Protocolo AdicionalEntrada em vigor: 7 de julho de 1999.
Certificação de origem de produtos exportados através de ductos.
Décimo Terceiro Protocolo AdicionalEntrada em vigor: 7 de julho de 1999.
Modifica o Protocolo sobre Integração Física.
Décimo Quarto Protocolo AdicionalEntrada em vigor: 7 de julho de 1999.
Incorpora compensações pelo TLC Canadá-Chile.
Décimo Quinto Protocolo AdicionalEntrada em vigor: 31 de janeiro de 2000.
Regime de Medidas de Salvaguarda.
Décimo Sexto Protocolo AdicionalEntrada em vigor: 25 de janeiro de 2000.
Aprova o procedimento para a retificação de erros em Certificados de Origem.
Décimo Sétimo Protocolo AdicionalEntrada em vigor: 25 de janeiro de 2000.
Aprova as instruções para o preenchimento do Certificado de Origem.
Décimo Oitavo Protocolo AdicionalEntrada em vigor: 25 de janeiro de 2000.
Modifica requisitos de origem para produtos do item NALADI/SH 7305.12.00.
Décimo Nono Protocolo AdicionalEntrada em vigor: 25 de janeiro de 2000.
Certificação de origem para exportações de energia elétrica.
Vigésimo Protocolo AdicionalEntrada em vigor: 31 de julho de 2000.
Modifica descrição do produto "Vinhos finos de mesa", item NALADI/SH 2204.21.10, negociado pelo Brasil.
Vigésimo Primeiro Protocolo AdicionalRegime de Solução de Controvérsias.
Vigésimo Segundo Protocolo AdicionalEm conformidade com o Art. 3º deste Protocolo, o mesmo deixou de vigorar com a entrada em vigor do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao ACE 35 (ACE35.21), em 30 de setembro de 2004.
O ACE 35.22 previa um Procedimento de Solução de Controvérsias até que entrasse em vigor o ACE 35.21, fato que já se produziu.
O ACE 35.22 entrou em vigor em 15 de novembro de 2000.
Vigésimo Terceiro Protocolo AdicionalIncorpora o Convênio de Cooperação e Assistência Recíproca entre as Administrações Aduaneiras das Partes Signatárias, referente à prevenção e luta contra ilícitos aduaneiros.
Vigésimo Quarto Protocolo AdicionalModifica o Artigo 2 do ACE Nº 35, parágrafo segundo da letra d)
Vigesimo Quinto Protocolo AdicionalEntrada em vigor: 31 de outubro de 2001.
Modifica o parágrafo segundo da letra d) no Artigo 2º do Acordo
Vigésimo Sexto Protocolo AdicionalModifica o Artigo 31 do Acordo
Vigésimo Sétimo Protocolo AdicionalModifica o Artigo 2º do Acordo
Vigésimo Oitavo Protocolo AdicionalModifica o Artigo 2º do Acordo.
Vigésimo Nono Protocolo AdicionalO Paraguai, em suas exportações de carne refrigerada para o Chile, poderá utilizar a quota acordada para a carne congelada, enquanto estiver em vigor a restrição sanitária.
Trigésimo Protocolo Adicional RetificadoO Brasil e o Chile acordam aprofundamento de preferências para diversos produtos e também incorporam o entendimento bilateral para o intercâmbio de produtos do Setor Automotivo, objetivando o livre-comércio a partir de 2006.
Trigésimo Protocolo Adicional. Ata de RetificaçãoEmenda erro na versão em idioma português, na preferência outorgada pelo Brasil, no item NALADI/SH 2204.21.10 “Vinhos finos de mesa”, e consiste em que na observação, ao estabelecer a “relação álcool em peso /extrato seco reduzido”, registrou-se “de 5,2 para os vinhos tintos, de 6,7 para os vinhos brancos e de 6,2 para os vinhos rosados”, quando se devia registrar “de até 5,2 para os vinhos tintos, até 6,7 para os vinhos brancos e até 6,2 para os vinhos rosados”.
Trigésimo Primeiro Protocolo AdicionalA Argentina e o Chile incorporam o Entendimento Bilateral para o Intercâmbio de Produtos do Setor Automotivo, objetivando o livre-comércio a partir de 2006.
Trigésimo Segundo Protocolo AdicionalA Argentina, o Brasil e o Chile acordam aprofundamento de preferências para produtos dos setores químico e petroquímico.
Trigésimo Terceiro Protocolo AdicionalA Argentina e o Chile acordam aprofundamento de preferências para diversos produtos.
Trigésimo Quarto Protocolo AdicionalAjusta-se o Anexo 13 do Acordo, incluindo as regras de origem aplicáveis ao intercâmbio de produtos do setor automotivo entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile
Trigésimo Quinto Protocolo AdicionalRefere-se à forma de preencher o campo 13 do Certificado de Origem para o intercâmbio de produtos do setor automotivo entre Chile-Argentina e Chile-Brasil.
Trigésimo Sexto Protocolo AdicionalFica sem efeito a disposição sobre o prazo máximo de 10 dias úteis após o embarque da mercadoria para a emissão do correspondente certificado de origem.
Trigésimo Sétimo Protocolo AdicionalEstabelece o tratamento tarifário a ser outorgado aos produtos listados no Anexo 4 do ACE 35 para o comércio recíproco entre a República do Chile e a República do Paraguai e realiza os ajustamentos correspondentes no Anexo 4 do ACE 35
Trigésimo Oitavo Protocolo AdicionalModifica os termos em que está expressa a quota da preferência outorgada pelo Brasil ao Chile, no Anexo II do Trigésimo Protocolo Adicional ao ACE 35, para o item NALADI/SH 2008.70.10 “pêssegos em água com adição de açúcar ou outro edulcorante, ou em xarope”
Trigésimo Nono Protocolo Adicional RetificadoAcordo especial para o reconhecimento mútuo de licenças, permissões ou autorizações de estações de radiocomunicações para uso compartilhado por empresas de transporte internacional por rodovia, que operam em HF
Trigésimo Nono Protocolo Adicional. Ata de RetificaçãoEnmenda erros nos Artículos 2º, 3º e 7º
Quadragésimo Protocolo AdicionalA República de Chile outorga à República Federativa do Brasil uma preferência de 100% para os veículos automóveis classificados nos itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00.
Quadragésimo Primeiro Protocolo AdicionalAmplia o Programa de Liberalização do Acordo, mediante a incorporação das preferências acordadas bilateralmente entre a República do Paraguai e a República do Chile
Quadragésimo Segundo Protocolo AdicionalModifica o ponto 3 das observações do item relativo a vinhos finos de mesa (NALADI/SH 2204.21.10) registradas no Anexo 7 do Acordo, referente ao grau alcoólico máximo permitido, de 13 graus para 14 graus.
Quadragésimo Terceiro Protocolo AdicionalPreferências outorgadas entre Chile e o Uruguai
Quadragésimo Quarto Protocolo AdicionalVários itens dos óleos vegetais gozarão, a partir da formalização do presente Protocolo, de maneira permanente, de preferências tarifárias de 100% no comércio entre o Chile e Argentina, tanto sobre a tarifa ad valorem como sobre eventuais direitos específicos.
Quadragésimo Quinto Protocolo AdicionalModifica o Artigo 31 do Acordo relativo ao regime de draw back
Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional RetificadoAprova o “Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa” (PAMA)
Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional. Ata de RetificaçãoEmenda erros na versão em português do Anexo ao Protocolo
Quadragésimo Sétimo Protocolo AdicionalElimina do Apêndice Nº 1, letra B, do Anexo 13 do Acordo de Complementação Econômica Nº 35, a posição NALADI/SH 7324, ficando essa posição sujeita ao Regime Geral de Origem previsto no Artigo 3 do Anexo 13 do Acordo.
Quadragésimo Oitavo Protocolo AdicionalAdiantamento as margens de preferência previstas nas alíneas f) e g) do Artigo 2.° do ACE N.° 35, outorgadas pelo Uruguai à Chile e pelo Uruguai para determinados produtos originários dos respectivos territórios
Quadragésimo Nono Protocolo AdicionalSubstitui o primeiro parágrafo do Artigo 12 do Acordo relativo a Zonas Francas
Quinqüagésimo Protocolo AdicionalSubstituir o inciso 12, do Artigo 3º do Anexo 13 “Regime de Origem” do Acordo, a República do Chile outorga à República do Paraguai um regime de origem diferenciado para determinadas mercadorias
Quinqüagésimo Primeiro Protocolo AdicionalAdianta as margens de preferência previstas nas alíneas f e g do Artigo 2 do ACE Nº 35, outorgadas pela República do Paraguai à República do Chile e pela República do Chile à República do Paraguai para os produtos originários de seus respectivos territórios
Quinqüagésimo Segundo Protocolo Adicional RetificadoSubstitui integralmente o Anexo 13 “Regime de Origem” do Acordo
Quinqüagésimo Segundo Protocolo Adicional. Ata de Retificacão
Quinqüagésimo Segundo Protocolo Adicional. Ata de RetificacãoEmenda erros nos Artigos 16 e 41
Quinqüagésimo Terceiro Protocolo Adicional RetificadoAprova o "Protocolo sobre o Comércio de Serviços entre o MERCOSUL e o Chile”
Acta de Retificacão ao Quinqüagésimo Terceiro Protocolo AdicionalRetifica erros no Anexo III
Quinqüagésimo Quarto Protocolo AdicionalBrasil e Chile aplicarão o regime de preferências estabelecido no Acordoa todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de Zonas Francas de qualquer natureza, situadas no território da outra Parte, com exceção das mercadorias classificadas nos Capítulos 50 a 63, inclusive, da Naladi-SH.
Quinqüagésimo Quinto Protocolo AdicionalChile e Uruguai aplicarão o regime de preferências estabelecido no Acordo de Complementação Econômica Nº 35 a todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de Zonas Francas de qualquer natureza
Quinqüagésimo Sexto Protocolo AdicionalModifica o Artigo 31 do Acordo relativo ao regime de draw back
Quinqüagésimo Sétimo Protocolo AdicionalIncorpora ao Acordo o Regulamento do Regime de Solução de Controvérsias do Acordo de Complementação Econômica N° 35
Quinqüagésimo Oitavo Protocolo AdicionalIncorpora ao Acordo a possibilidade de certificar a origem dos bens de forma digital, desde que os referidos certificados sejam emitidos seguindo os procedimentos e as especificações técnicas desenvolvidos no âmbito da ALADI estabelecidos pela Resolução 386 do Comitê de Representantes.
Quinqüagésimo Nono Protocolo AdicionalModifica o Artigo 31 do Acordo relativo ao regime de draw back
Sexagésimo Protocolo AdicionalAdotar a Nomenclatura baseada na versão 2012 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (NALADI/SH 2012) para expressar as preferências do Programa de Liberalização Comercial contidas no Acordo de Complementação Econômica N° 35, em substituição às versões da NALADI/SH 1993 e 1996
Sexagésimo Primeiro Protocolo AdicionalIncorpora ao Acordo de Complementação Econômica N° 35 o "Acordo Comercial entre a República do Chile e a República Argentina" suscrito na cidade de Buenos Aires no dia 2 de novembro de 2017
Sexagésimo Segundo Protocolo AdicionalIncorpora ao Acordo de Complementação Econômica N° 35 o “Convênio de Cooperação, Intercâmbio de Informação, Consulta de Dados e Assistência Mútua entre as Administrações Aduaneiras dos Estados Partes do MERCOSUL e da República do Chile”
Sexagésimo Terceiro Protocolo AdicionalSubstitui integralmente o Anexo 13 "Regime de Origem" do Acordo de Complementação Econômica No 35 pelo Regime de Origem que consta do Anexo e faz parte do presente Protocolo.
Sexagésimo Quarto Protocolo AdicionalIncorpora ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 o “Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile”,
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