Menu
Menu
ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 35
57. Quinqüagésimo Sétimo Protocolo Adicional




Síntese:
Incorpora ao Acordo o Regulamento do Regime de Solução de Controvérsias do Acordo de Complementação Econômica N° 35

Data de assinatura
24 - Noviembre - 2014

Data de deposito
24 - Noviembre - 2014

Cláusulas de vigência
Artigo 2º.- O presente Protocolo entrará em vigor na data em que a Secretaria-Geral comunicar às Partes o recebimento da última notificação referente ao cumprimento das disposições legais internas para sua entrada em vigor.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Nota EMSUR – S.G. 7/15 de 26/01/2015- (CR/di 4053)
BRASIL:Nota N° 160 de 12/11/2015 - Decreto N° 8.557, del 11/11/2015, publicado en el Diario Oficial de la Unión de 12/11/2015 (CR/di 4209)
CHILE:Nota N° 010/15 de 25/02/2015 (CR/di 4069)
PARAGUAI: Nota RP/ALADI/4/N° 016/17 de 22/02/2017-Decreto N° 5378 de 06/06/2016 (CR/di 4410)
URUGUAI: Nota 002/15 de 05/01/2015 - Decreto N° 365/014 de 10/12/14, publicado no Diário Oficial N° 29.119 de 26.12.14.(CR/di 4044).


Entrada em vigor
22/02/2017




ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org