Acuerdo Acordos de Alcance Parcial

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	Disposi��es de Internaliza��o, Sum�rios e Textos Atuais





	AAP.CE N� 35

	30. Trig�simo Protocolo Adicional Retificado





	S�ntese:
	O Brasil e o Chile acordam aprofundamento de prefer�ncias para diversos produtos e tamb�m incorporam o entendimento bilateral para o interc�mbio de produtos do Setor Automotivo, objetivando o livre-com�rcio a partir de 2006.
	Data de assinatura
	30 - Agosto - 2002
	Data de deposito

	Cl�usulas de vig�ncia
	Artigo 3� - O presente Protocolo entrar� em vigor, bilateralmente, na data em que a Rep�blica Federativa do Brasil e a Rep�blica do Chile o tiverem incorporado a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legisla��es. As Partes Signat�rias comunicar�o � Secretaria-Geral da ALADI o cumprimento dos tr�mites correspondentes.

	Disposi��es de internaliza��o
	Argentina: Brasil: Decreto N� 4404 de 03/10/2002 (ALADI/CR/di 1489). Chile: Nota N� 87/02 de 26/11/02, Di�rio Oficial do Chile de 21/11/02 (CR/di 1518). Paraguai: Uruguai:



	ACORDO DE COMPLEMENTA��O ECON�MICA N� 35 CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS-PARTE DO MERCOSUL E O GOVERNO DA REP�BLICA DO CHILE Trig�simo Protocolo Adicional ANEXO I INCLUS�O NO ANEXO 1 -Prefer�ncias outorgadas pelo Brasil -Prefer�ncias outorgadas pelo Chile INCLUS�O NO ANEXO 5 -Prefer�ncias outorgadas pelo Brasil -Prefer�ncias outorgadas pelo Chile INCLUS�O NO ANEXO 7 -Prefer�ncias outorgadas pelo Brasil -Prefer�ncias outorgadas pelo Chile __________________________ ANEXO II MODIFICA��ES NO ANEXO 1 -Prefer�ncias outorgadas pelo Brasil -Prefer�ncias outorgadas pelo Chile MODIFICA��ES NO ANEXO 5 -Prefer�ncias outorgadas pelo Brasil MODIFICA��ES NO ANEXO 7 -Prefer�ncias outorgadas pelo Brasil _________________________ ANEXO III SETOR AUTOMOTIVO MODIFICA��ES NO ANEXO I -Prefer�ncias outorgadas pelo Brasil -Prefer�ncias outorgadas pelo Chile ________________________ ANEXO IV SETOR AUTOMOTIVO _________________________ ANEXO V SETOR AUTOMOTIVO REQUISITOS ESPEC�FICOS DE ORIGEM, APLIC�VEIS �S IMPORTA��ES REALIZADAS PELO BRASIL DE PRODUTOS DO SETOR AUTOMOTIVO

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