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Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE35
Trigésimo Protocolo Adicional Retificado

Síntese:
O Brasil e o Chile acordam aprofundamento de preferências para diversos produtos e também incorporam o entendimento bilateral para o intercâmbio de produtos do Setor Automotivo, objetivando o livre-comércio a partir de 2006.
Data de assinatura
30 - Agosto - 2002
Data de deposito
Cláusulas de vigência
Artigo 3° - O presente Protocolo entrará em vigor, bilateralmente, na data em que a República Federativa do Brasil e a República do Chile o tiverem incorporado a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legislações.
As Partes Signatárias comunicarão à Secretaria-Geral da ALADI o cumprimento dos trâmites correspondentes.
Disposições de internalização
Argentina:
Brasil: Decreto Nº 4404 de 03/10/2002 (ALADI/CR/di 1489).
Chile: Nota N° 87/02 de 26/11/02, Diário Oficial do Chile de 21/11/02 (CR/di 1518).
Paraguai:
Uruguai:




ANEXO I

INCLUSÃO NO ANEXO 1
-Preferências outorgadas pelo Brasil
-Preferências outorgadas pelo Chile

INCLUSÃO NO ANEXO 5
-Preferências outorgadas pelo Brasil
-Preferências outorgadas pelo Chile

INCLUSÃO NO ANEXO 7
-Preferências outorgadas pelo Brasil
-Preferências outorgadas pelo Chile

__________________________

ANEXO II

MODIFICAÇÕES NO ANEXO 1
-Preferências outorgadas pelo Brasil
-Preferências outorgadas pelo Chile

MODIFICAÇÕES NO ANEXO 5
-Preferências outorgadas pelo Brasil

MODIFICAÇÕES NO ANEXO 7
-Preferências outorgadas pelo Brasil

_________________________

ANEXO III

SETOR AUTOMOTIVO

MODIFICAÇÕES NO ANEXO I
-Preferências outorgadas pelo Brasil
-Preferências outorgadas pelo Chile

________________________

ANEXO IV

SETOR AUTOMOTIVO

_________________________

ANEXO V

SETOR AUTOMOTIVO

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ORIGEM, APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES REALIZADAS PELO BRASIL DE PRODUTOS DO SETOR AUTOMOTIVO


ALADI
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Montevideo - URUGUAY
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