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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 35
6. Sexto Protocolo Adicional




Síntese:
Substitui o Apêndice 4 do Anexo 13.

Data de assinatura
11 - Setiembre - 1997

Data de deposito


Cláusulas de vigência
Artigo 2º - O presente Protocolo vigorará a partir da data de sua subscrição.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Decreto N° 415 de 18/03/1991 (CR/di 274)
BRASIL: Decreto N° 2.463 de 19/01/1998 (SEC/di 1100)
CHILE: Decreto N° 481 de 07/04/1999, Diário Oficial de 07/05/1999 (CR/di 933)
PARAGUAI: Decreto N° 4.036 de 07/07/1999 (CR/di 956)
URUGUAI: Decreto N° 663 de 27/11/1985 e N° 119 de 03/04/2001, Diário Oficial de 17/04/2001 (SEC/di 202, SEC/di 1501)




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