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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 35
15. Décimo Quinto Protocolo Adicional




Síntese:
Entrada em vigor: 31 de janeiro de 2000.
Regime de Medidas de Salvaguarda.

Data de assinatura
20 - Setiembre - 1999

Data de deposito


Cláusulas de vigência
Artigo 2º - O presente Protocolo entrará em vigor a partir da data em que todas as Partes Signatárias o tiverem incorporado aos seus respectivos ordenamentos jurídicos internos.
Para esses efeitos, as Partes Signatárias comunicarão à Secretaria-Geral da ALADI o cumprimento dos trâmites correspondentes.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Nota C.R. N° 4 de 21/01/2000 (CR/di 1042)
BRASIL: Decreto N° 3.249 de 17/11/1999, Diário Oficial de 18/11/1999 (CR/di 1027)
CHILE: Nota N° 05 de 21/01/2000 - Decreto N° 1.655 de 08/10/1999 (CR/di 1043 e SEC/di 1339)
PARAGUAI: Decreto N° 7.340 de 31/01/2000 (CR/di 1082)
URUGUAI: Decreto N° 345 de 28/11/2000, Diário Oficial de 05/12/2000 e Notas N° 096 de 07/02/2000 e N° 885 de 01/12/2000 (CR/di 1175)




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