Acuerdo Acordos de Alcance Parcial

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	Disposi��es de Internaliza��o, Sum�rios e Textos Atuais





	AAP.CE N� 35

	40. Quadrag�simo Protocolo Adicional





	S�ntese:
	A Rep�blica de Chile outorga � Rep�blica Federativa do Brasil uma prefer�ncia de 100% para os ve�culos autom�veis classificados nos itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00.
	Data de assinatura
	15 - Setiembre - 2005
	Data de deposito

	Cl�usulas de vig�ncia
	Artigo 2�.- O presente Protocolo entrar� em vigor a partir da data de sua assinatura.

	Disposi��es de internaliza��o
	ARGENTINA: N�o h� informa��o BRASIL:Nota N� 01 de 02/01/2006 - Decreto N� 5647 de 29/12/05 (CR/di 2173). CHILE: N�o h� informa��o PARAGUAI: N�o h� informa��o URUGUAI: Nota N� 403/06, de 19/07/2006 – Em conformidade com a presente nota o Protocolo de referencia n�o necessita ser incorporado pelo Uruguai (CR/di 2290).



	ACORDO DE COMPLEMENTA��O ECON�MICA N� 35 CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E O GOVERNO DA REP�BLICA DO CHILE Quadrag�simo Protocolo Adicional

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