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Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE35
Acordo retificado

Síntese:
Conformação de uma Zona de Livre-Comércio
Data de assinatura
25 - Junio - 1996
Data de deposito
Cláusulas de vigência
Artigo 54 - O presente Acordo entrará em vigor no dia 1º de outubro de 1996 e terá duração indefinida.
Disposições de internalização
ARGENTINA: Decreto N° 415 de 18/03/1991 (CR/di 274)
BRASIL: Decreto N° 96 de 12/09/1996 (SEC/di 848)
CHILE: Decreto N° 1.411 de 30/09/1996 (CR/di 604)
PARAGUAI: Decreto N° 15.939 de 31/12/1996 e Lei N° 1.038 de 20/03/1997 (CR/di 685 e CR/di 775)
URUGUAI: Decreto N° 663 de 27/11/1985 (SEC/di 202)
Entrada em vigor
1/10/1996


ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA Nº 35

____________
ANEXO 1
Nota da Secretaria: Abrange Patrimônio Histórico

AS QUOTAS ANUAIS SERÃO COMPUTADAS DE 1º DE OUTUBRO DE
CADA ANO ATÉ 30 DE SETEMBRO DO ANO SEGUINTE
______________
ANEXO 2
Nota da Secretaria: Abrange produtos sensíveis

OS PRODUTOS INCLUÍDOS NESTE ANEXO ESTARÃO SUJEITOS
AO SEGUINTE CRONOGRAMA DE DESGRAVAÇÃO

30 - EM VIGOR DE 1/10/1996 ATÉ 31/12/1999
40 - EM VIGOR DE 1/01/2000 ATÉ 31/12/2000
50 - EM VIGOR DE 1/01/2001 ATÉ 31/12/2001
60 - EM VIGOR DE 1/01/2002 ATÉ 31/12/2002
70 - EM VIGOR DE 1/01/2003 ATÉ 31/12/2003
80 - EM VIGOR DE 1/01/2004 ATÉ 31/12/2004
90 - EM VIGOR DE 1/01/2005 ATÉ 31/12/2005
100 - EM VIGOR A PARTIR DE 1/01/2006
________________
ANEXO 3
Nota da Secretaria: Abrange produtos sensíveis especiais

OS PRODUTOS INCLUÍDOS NESTE ANEXO ESTARÃO SUJEITOS
AO SEGUINTE CRONOGRAMA DE DESGRAVAÇÃO

0 - EM VIGOR DE 1/10/1996 ATÉ 31/12/1999
14 - EM VIGOR DE 1/01/2000 ATÉ 31/12/2000
28 - EM VIGOR DE 1/01/2001 ATÉ 31/12/2001
43 - EM VIGOR DE 1/01/2002 ATÉ 31/12/2002
57 - EM VIGOR DE 1/01/2003 ATÉ 31/12/2003
72 - EM VIGOR DE 1/01/2004 ATÉ 31/12/2004
86 - EM VIGOR DE 1/01/2005 ATÉ 31/12/2005
100 - EM VIGOR A PARTIR DE 1/01/2006
AS QUOTAS ANUAIS SERÃO COMPUTADAS DE 1º DE OUTUBRO DE
CADA ANO ATÉ 30 DE SETEMBRO DO ANO SEGUINTE
____________________
ANEXO 6
Nota da Secretaria: Lista de exceções

OS PRODUTOS INCLUÍDOS NESTE ANEXO ESTARÃO SUJEITOS
AO SEGUINTE CRONOGRAMA DE DESGRAVAÇÃO

0 - EM VIGOR DE 1/10/1996 ATÉ 31/12/2005
17 - EM VIGOR DE 1/01/2006 ATÉ 31/12/2006
33 - EM VIGOR DE 1/01/2007 ATÉ 31/12/2007
50 - EM VIGOR DE 1/01/2008 ATÉ 31/12/2008
67 - EM VIGOR DE 1/01/2009 ATÉ 31/12/2009
83 - EM VIGOR DE 1/01/2010 ATÉ 31/12/2010
100 - EM VIGOR A PARTIR DE 1/01/2011
AS QUOTAS ANUAIS SERÃO COMPUTADAS DE 1º DE OUTUBRO DE
CADA ANO ATÉ 30 DE SETEMBRO DO ANO SEGUINTE
___________________
ANEXO 8
Nota da Secretaria. Setor açucareiro
___________________
ANEXO 9
Nota da Secretaria: Trigo
___________________
ANEXO 10
Nota da Secretaria. Superação da PTR
__________________
ANEXO 11
Nota da Secretaria. Produtos com direitos específicos (Argentina)

NOTA: A referência a "PREF.RESI." registrada no cabeçalho da planilha do presente Anexo, significa a tarifa percentual a ser aplicada às importações dos produtos negociados, quando corresponda.
___________________
ANEXO 12
Nota da Secretaria. Regime de adequação

ARGENTINA

BRASIL

PARAGUAI

URUGUAI

NOTAS:

1. A referência a "PREF. RESI.", registrada no cabeçalho da planilha do presente Anexo, significa a tarifa percentual a ser aplicada às importações dos produtos negociados, quando corresponda.

2. A lista contida no presente Anexo fica sujeita, até 31 de março de 1997, a verificação da correlação entre a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) que consta no Anexo 12 do Acordo subscrito em 25 de junho de 1996 em San Luis - República Argentina, e a NALADI/SH.
    ___________________
    NOTAS COMPLEMENTARES AO ACORDO

    _________________
    ANEXO 13
    REGIME DE ORIGEM

    __________________
    ANEXO 14
    REGIME DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
    __________________
    ANEXO 15
    __________
    PROTOCOLO SOBRE INTEGRAÇÃO FÍSICA DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA MERCOSUL - CHILE
    ________________

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