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Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE35
Trigésimo Segundo Protocolo Adicional

Síntese:
A Argentina, o Brasil e o Chile acordam aprofundamento de preferências para produtos dos setores químico e petroquímico.
Data de assinatura
9 - Setiembre - 2002
Data de deposito
Cláusulas de vigência
Artigo 2° - O presente Protocolo entrará em vigor, bilateralmente, na data em que a República Argentina, a República Federativa do Brasil e a República do Chile, o tiverem incorporado a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legislações.
As Partes Signatárias comunicarão à Secretaria-Geral da ALADI o cumprimento dos trâmites correspondentes.
Disposições de internalização
Argentina: Nota C.R. N° 142/02 de 9/10/2002 (CR/di 1493).
Brasil: Nota N° 208 de 25/11/2002, Decreto Nº 4.472 de 18/11/02 (CR/di 1517).
Chile: Nota N° 93/02 de 04/12/02 (CR/di 1519) e Nota N° 018/03 de 19/02/03- Decreto N° 322 de 18/02/03 (CR/di 1519.1).
Paraguai:
Uruguai:




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