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Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 35
35. Trigésimo Quinto Protocolo Adicional




Síntese:
Refere-se à forma de preencher o campo 13 do Certificado de Origem para o intercâmbio de produtos do setor automotivo entre Chile-Argentina e Chile-Brasil.

Data de assinatura
18 - Marzo - 2003

Data de deposito


Cláusulas de vigência
O presente Protocolo não contém cláusulas de vigência.

Disposições de internalização
Argentina: Nota C.R. N° 61/01 de 30/07/01 (CR/di 1300)
Brasil: Nota N° 90 de 3/06/03 (CR/di 1620).
Chile: Nota N° 88/03 de 22/12/03- Decreto N° 121 (CR/di 1698).
Paraguai: Não há informação.
Uruguai: Nota N° 403/06, de 19/07/2006 – Em conformidade com a presente nota o Protocolo de referencia não necessita ser incorporado pelo Uruguai (CR/di 2290).





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