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Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE35
Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional

Síntese:
A Argentina e o Chile acordam aprofundamento de preferências para diversos produtos.
Data de assinatura
9 - Setiembre - 2002
Data de deposito
Cláusulas de vigência
Artigo 2° - O presente Protocolo entrará em vigor, bilateralmente, na data em que a República Argentina e a República do Chile o tiverem incorporado a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legislações.
As Partes Signatárias comunicarão à Secretaria-Geral da ALADI o cumprimento dos trâmites correspondentes.
Disposições de internalização
Argentina: Nota C.R. N° 142/02 de 9/10/2002 (CR/di 1493) e Nota C.R. Nº 174/02 informando o número do Decreto Nº 243 (CR/di1532)
Brasil: Nota N° 208 de 25/11/2002, Decreto Nº 4.473 de 18/11/02 (CR/di 1517).
Chile: Nota N° 87/02 de 26/11/02, Diário Oficial de 21/11/02 (CR/di 1518).
Paraguai:
Uruguai:
Para a Argentina e o Chile, este Protocolo entrou em vigor em 21/11/02



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