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AAP.CE Nº 2 Brasil Uruguai AAP.CE Nº 6 Argentina México AAP.CE Nº 13 Argentina Paraguai AAP.CE Nº 14 Argentina Brasil AAP.CE Nº 16 Argentina Chile AAP.CE Nº 18 Argentina Brasil Paraguai Uruguai AAP.CE Nº 22 Bolívia Chile AAP.CE Nº 23 Chile Venezuela AAP.CE Nº 24 Chile Colômbia AAP.CE Nº 33 Colômbia México Venezuela AAP.CE Nº 35 Argentina Brasil Chile Paraguai Uruguai AAP.CE Nº 36 Argentina Bolívia Brasil Paraguai Uruguai AAP.CE Nº 38 Chile Peru AAP.CE Nº 40 Cuba Venezuela AAP.CE Nº 41 Chile México AAP.CE Nº 42 Chile Cuba AAP.CE Nº 46 Cuba Equador AAP.CE Nº 47 Bolívia Cuba AAP.CE Nº 49 Colômbia Cuba AAP.CE Nº 50 Cuba Peru AAP.CE Nº 51 Cuba México AAP.CE Nº 53 Brasil México AAP.CE Nº 54 Argentina Brasil México Paraguai Uruguai AAP.CE Nº 55 Argentina Brasil México Paraguai Uruguai AAP.CE Nº 57 Argentina Uruguai AAP.CE Nº 58 Argentina Brasil Paraguai Peru Uruguai AAP.CE Nº 59 Argentina Brasil Colômbia Equador Paraguai Uruguai Venezuela Acordo Retificado O presente Acordo tem, entre outros objetivos, o estabelecer o marco jurídico e institucional de cooperação e integração econômica e física que contribua para a criação de um espaço econômico ampliado que vise a facilitar a livre circulação de bens e serviços e a plena utilização dos fatores produtivos, em condições de concorrência entre as Partes Contratantes, assim como formar uma área de livre comércio entre as Partes Contratantes mediante a expansão e a diversificação do intercâmbio comercial e a eliminação das restrições tarifárias e não-tarifárias que afetam o comércio recíproco. Acordo. Ata de Retificação N° 1 Enmenda erros no Acoerdo Acordo. Ata de Retificação N° 2 Enmienda errores en el Acuerdo Primeiro Protocolo Adicional Regime de Solução de Controvérsias Segundo Protocolo Adicional Prorroga determinados requisitos específicos de origem transitórios entre o Brasil, a Colômbia, o Equador e a Venezuela até 30 de junho de 2006. Terceiro Protocolo Adicional Prorroga determinados requisitos específicos de origem transitórios entre o Brasil, a Colômbia, o Equador e a Venezuela até 31 de dezembro de 2006. Quarto Protocolo Adicional Elimina-se as disposições nas notas de todos os itens dos Capítulos 61, 62 e 63 do Apêndice 3.7 “Preferências outorgadas pela República do Equador à República do Paraguai” e do Apêndice 4.8 “Preferências outorgadas pela República do Paraguai à República do Equador”, do Anexo II “Programa de Liberalização Comercial” do Acordo Quinto Protocolo Adicional Modificações ao Programa de Liberalização Comercial e modificações ao Régime de Origem (Requisitos Específicos de Origem) Sexto Protocolo Adicional Prorrogar a vigência dos requisitos específicos de origem transitórios para o setor de bens de capital e o setor automotivo, setor têxtil, incluídas as confecções e para pré-formas PETa partir de 1º de janeiro de 2007 até 30 de setembro de 2008. Sétimo Protocolo Adicional Prorroga a vigência dos requisitos específicos de origem transitórios entre o Brasil e a Colômbia e entre o Brasil e o Equador para o setor siderúrgico, que vencem em 31 de dezembro de 2007, desde 1° de janeiro de 2008, até 31 de dezembro de 2008. Oitavo Protocolo Adicional A República Federativa do Brasil outorga à República do Equador 100% de preferência aos itens NALADI/SH 96 identificados no Anexo ao presente Protocolo. Nono Protocolo Adicional Modifica-se o status da Venezuela no Acordo, passando a constituir-se em uma terceira Parte Contratante separada da Colômbia e do Equador, por efeito de sua saída da Comunidade Andina, que teve lugar em abril de 2006. AAP.CE Nº 60 México Uruguai AAP.CE Nº 62 Argentina Brasil Cuba Paraguai Uruguai AAP.CE Nº 63 Uruguai Venezuela AAP.CE Nº 64 Paraguai Venezuela AAP.CE Nº 65 Chile Equador AAP.CE Nº 66 Bolívia México AAP.CE Nº 67 México Peru AAP.CE Nº 68 Argentina Venezuela AAP.CE Nº 69 Brasil Venezuela AAP.CE Nº 70 Bolívia Cuba Venezuela Nicaragua AAP.CE Nº 71 Cuba Panamá AAP.CE Nº 72 Argentina Brasil Colômbia Paraguai Uruguai AAP.CE Nº 73 Chile Uruguai AAP.CE Nº 74 Brasil Paraguai

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