Acuerdo Acordos de Alcance Parcial

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	Disposi��es de Internaliza��o, Sum�rios e Textos Atuais





	AAP.CE N� 59

	Quarto Protocolo Adicional





	S�ntese:
	Elimina-se as disposi��es nas notas de todos os itens dos Cap�tulos 61, 62 e 63 do Ap�ndice 3.7 “Prefer�ncias outorgadas pela Rep�blica do Equador � Rep�blica do Paraguai” e do Ap�ndice 4.8 “Prefer�ncias outorgadas pela Rep�blica do Paraguai � Rep�blica do Equador”, do Anexo II “Programa de Liberaliza��o Comercial” do Acordo
	Data de assinatura
	18 - Agosto - 2006
	Data de deposito

	Cl�usulas de vig�ncia
	Artigo 3.- O presente Protocolo entrar� em vigor bilateralmente quando o Equador e o Paraguai tiverem comunicado � Secretaria-Geral da ALADI que o incorporaram a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legisla��es. A Secretaria-Geral da ALADI informar� �s Partes Signat�rias respectivas a data da vig�ncia.

	Disposi��es de internaliza��o
	ARGENTINA: N�o requer. BRASIL: N�o requer. COLOMBIA:N�o requer. EQUADOR: N�o h� informa��o. PARAGUAI: N�o h� informa��o. URUGUAI: N�o requer. VENEZUELA: N�o requer.



	ACORDO DE COMPLEMENTA��O ECON�MICA No. 59 ASSINADO ENTRE OS GOVERNOS DA REP�BLICA ARGENTINA, DA REP�BLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REP�BLICA DO PARAGUAI E DA REP�BLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E OS GOVERNOS DA REP�BLICA DA COL�MBIA, DA REP�BLICA DO EQUADOR E DA REP�BLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, PA�SES MEMBROS DA COMUNIDADE ANDINA Quarto Protocolo Adicional

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