 | Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais |
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| AAP.CE Nº 59 |
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| Sétimo Protocolo Adicional |
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| Síntese: |
| Prorroga a vigência dos requisitos específicos de origem transitórios entre o Brasil e a Colômbia e entre o Brasil e o Equador para o setor siderúrgico, que vencem em 31 de dezembro de 2007, desde 1° de janeiro de 2008, até 31 de dezembro de 2008. |
| Data de assinatura |
| 21 - Mayo - 2008 |
| Data de deposito |
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| Cláusulas de vigência |
| Artigo 2- O presente Protocolo entrará em vigor bilateralmente entre as Partes Signatárias que tenham comunicado à Secretaria-Geral da ALADI que o incorporaram ao seu direito interno, nos termos de suas respectivas legislações. A Secretaria-Geral da ALADI informará às Partes Signatárias respectivas a data da vigência bilateral.
Artigo 3- As Partes Signatárias poderão aplicar este Protocolo de forma provisória até cumprirem os trâmites necessários para a incorporação ao seu direito interno. As Partes Signatárias comunicarão à Secretaria-Geral da ALADI a aplicação provisória, que por sua vez, informará às Partes Signatárias, quando corresponder, a data de aplicação bilateral. |
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| Disposições de internalização |
| ARGENTINA: Não há informação.
BRASIL: BRASIL:Nota Nº 289 de 17/12/2008 - Decreto Nº 6.638 de 18/11/2008, publicado en el Diario Oficial de la Unión nº 225 de 19/11/2008. (CR/di 2843)
COLOMBIA:Nota MPC.001 de 21/01/2009 - Decreto 4706 de 15/12/2008 (CR/di 2866).
EQUADOR: Não há informação.
PARAGUAI: Não há informação.
URUGUAI: Nota N° 410/08 de 23/07/08 Em conformidade com a presente nota o Protocolo de referencia não necessita ser incorporado pelo Uruguai (CR/di 2732).
VENEZUELA: Não há informação.
Conforme o disposto pelo Artigo 2 do presente Protocolo, entrou en vigor entre Argentina e Colômbia, na data 15 de dezembro de 2008.
Conforme o disposto pelo Artigo 2 do presente Protocolo, entrou en vigor entre Brasil e Colômbia, na data 15 de dezembro de 2008.
Conforme o disposto pelo Artigo 2 do presente Protocolo, entrou en vigor entre Uruguai e Colômbia, na data 15 de dezembro de 2008.
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