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Acordos -> Acordos Históricos -> Alcance Parcial - Comerciais

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AcordoSetor da Indústria Química
Individualiza os produtos compreendidos no setor industrial abrangido pelo Acordo e registra as preferências tarifárias outorgadas pelos signatários para sua importação.
Primeiro Protocolo AdicionalModifica preferências e artigos do Acordo
Segundo Protocolo AdicionalRegistra novas preferências
Terceiro Protocolo AdicionalOutorga preferências para um produto com vigência temporal
Quarto Protocolo AdicionalProrroga a vigência da preferência para um produto com vigência temporal
Quinto Protocolo AdicionalAmplía a lista de productos e fija a vigência das preferências
Sexto Protocolo AdicionalIncorpora productos ao setor, amplia quotas e modifica preferências
Sexto Protocolo Adicional. Ata de Retificacão N° 1Emenda no Anexo 3 do Protocolo o item 51.01.2.02
Sexto Protocolo Adicional. Ata de Retificacão N° 2Emenda no Anexo 3 do Protocolo o item 51.01.2.02
Sexto Protocolo Adicional RetificadoIncorpora productos ao setor, amplia quotas e modifica preferências
Sétimo Protocolo AdicionalProrroga, profundiza e registra novas concessões dos diferentes anexos
Sétimo Protocolo Adicional. Ata de Retificacão N° 1Emenda um erro no Anexo 1 A, no código NALADI 29.04.1.99
Sétimo Protocolo Adicional RetificadoProrroga, profundiza e registra novas concessões dos diferentes anexos
Oitavo Protocolo AdicionalAclara a forma de aplicacão das quotas
Nono Protocolo AdicionalDeixar sem efeito as preferências reciprocamente outorgadas
Décimo Protocolo AdicionalAtualiza Notas Complementares, prorroga a vigência de preferências; modifica preferências e inclui novos produtos negociados bilateralmente.
Décimo Primeiro Protocolo AdicionalAtualiza Notas Complementares, prorroga a vigência de preferências; modifica preferências e inclui novos produtos negociados bilateralmente.
Décimo Segundo Protocolo AdicionalProrroga ate 31/12/1991 as preferências que se indican no Anexo 1; incorpora ao Programa de Liberacão do Acordo os produtos e preferências que figuran no Anexo 2 negociadas entre o Brasil e o México
Décimo Terceiro Protocolo AdicionalProrroga ate 31/12/1991 as preferências pactadas bilateralmente que figuram no Décimo Primer Protocolo Adicional ao Acordo
Décimo Quarto Protocolo AdicionalProrroga as preferências pactadas bilateralmente que figuram no Anexo ao presente Protocolo.
Décimo Quinto Protocolo AdicionalModifica o Artigo 23 do Acordo referente à duracão do mesmo que ficará como indica; atualiza as Notas Complementares; deixa sem efeito a partir de 01/01/1992 as preferências pactadas entre a Argentina e o Chile
Décimo Sexto Protocolo AdicionalConsolida em um texto as preferências outorgadas pelos paises signatários; prorroga preferências; adequa à NALADISA a clasificacão dos productos negociados.
Décimo Sétimo Protocolo AdicionalDeixa sem efeito as preferências pactadas bilateralmente entre a Argentina e a Venezuela, as preferências outorgadas por ambos países no esquema multilateral beneficiarão exclusivamente aos restantes países signatarios comprendidos no Programa.
Décimo Oitavo Protocolo AdicionalModifica o Artigo 23 do Acordo referente à duracão do mesmo; prorroga nas mesmas condicões as preferências pactuadas nos esquemas bilaterais, atualiza as Notas Complementares e registra a classificacão NALADISA dos produtos comprendidos no Setor Industrial do Acordo
Décimo Nono Protocolo AdicionalAcordam que as preferências outorgadas pelo Chile e Venezuela no esquema multilateral beneficiarão exclusivamente a Brasil, México e Uruguai. Ambos os países se absterão de utilizar tais preferências nos intercâmbios recíprocos
Vigésimo Protocolo AdicionalFicam sem efeito as preferências pactuadas mulitlateral e bilateralmente pela Argentina e Mëxico, no caso das preferências multilaterais, as outorgadas pela Argentina beneficiarão a Brasil e Uruguai enquanto que as de México beneficiarão a Brasil, Uruguai e Venezuela
Vigésimo Primeiro Protocolo AdicionalFicam sem efeito as preferências pactuadas pelo o Brasil e a Venezuela
Vigésimo Segundo Protocolo AdicionalProrroga com caráter excepcional ate 30/06/1995 a vigência do Acordo e seus preferências
Vigésimo Terceiro Protocolo AdicionalProrroga ate 31/01/1995 a vigência do Acordo e as preferências registradas no Décimo Sexto e Décimo Oitavo Protocolo Adicional
Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional. Adéndum 1Prorroga de 01/02/1995 ate 30/06/1995 a vigência do Acordo e as preferências registradas no Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional entre o Brasil e o Mëxico
Vigésimo Quarto Protocolo AdicionalProrroga até 31/01/1995 a vigência do Acordo e as preferências registradas no Décimo Sexto e Décimo Oitavo Protocolo Adicional entre o Mëxico e o Uruguai FALTA PORTUGUES
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional. Addendum 1Prorroga de 01/02/1995 até 30/06/1995 a vigência do Acordo e as preferências registradas no Vigésimo Quarto Protocolo Adicional entre o Mëxico e o Uruguai
PrórrogaProrroga de 01/06/1995 ate o 31/12/1995 a vigência do Acordo e as preferências registradas no Vigésimo Segundo, Vigésimo Terceiro e Vigésimo Quarto Protocolos Adicionais
Addendum 1Prorroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre México e Uuguai, nos térmos e condicões do Vigesimo Terceiro Protocolo Adicional, de 01/01/1996 ao 31/12/1996
Addendum 2Prorroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas nos térmos e condicões do Vigesimo Quarto Protocolo Adicional, de 01/01/1996 ao 31/12/1996
Addendum 3Prorroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre o México e o Uruguai, nos térmos e condicões do Vigesimo Quarto Protocolo Adicional, de 01/01/1997 ao 30/09/1997
Addendum 3Prorroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre México e Uruguai, nos térmos e condicões do Vigesimo Quarto Protocolo Adicional, de 01/01/1997 ao 30/09/1997
Vigésimo Quinto Protocolo AdicionalEm conformidade com o disposto no Artigo 48 do ACE 35 a partir de 01/10/1996 deixa sem efeito as preferências outorgadas pelo Chile a Brasil e Uruguai así como as outorgadas pelo Brasil e Uruguai a Chile que se registram no Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo; prorrogan-se as preferências outorgadas pela Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela ate o 30/09/1997
Addendum 5Prorroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre o Brasil e o Mëxico, nos termos e condicões do Vigesimo Terceiro Protocolo Adicional, ate el 30/09/1997
Addendum 6Prorroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre o Mëxico e o Uruguai, nos termos e condicões do Vigesimo Quarto Protocolo Adicional, ate el 31/12/1997
Vigésimo Sexto Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre o Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate el 31/12/1997
Addendum 7Prorroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre o Brasil e o México nos termos e condicões do Vigesimo Terceiro Protocolo Adicional, ate o 31/12/1997
Vigésimo Sétimo Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre o Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 31/06/1998
Addendum 8Prorroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre o México e o Uruguai nos termos e condicões do Vigesimo Cuarto Protocolo Adicional, ate o 31/12/1998
Vigésimo Oitavo Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre o Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 31/09/1998
Vigésimo Nono Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre o Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 31/03/1999
Trigésimo Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 31/12/1999
Addendum 9Prorroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre México e o Uruguai nos termos e condicões do Vigesimo Quarto Protocolo Adicional, ate o 01/12/2000
Trigésimo Primeiro Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 30/06/2000
Trigésimo Segundo Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 30/09/2000
Trigésimo Terceiro Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 31/12/2000
Trigésimo Quarto Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 15/08/2001
Addendum 10Prorroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Quarto Protocolo Adicional, ate o 31/03/2001
Trigésimo Quinto Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 31/12/2001
Trigésimo Sexto Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 31/12/2002
Trigésimo Sétimo Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 31/03/2003
Trigésimo Oitavo Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 30/06/2004
Trigésimo Nono Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 31/08/2004
Quadragésimo Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 31/10/2004
Quadragésimo Primeiro Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 30/11/2004
Quadragésimo Segundo Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 31/12/2004
Quadragésimo Terceiro Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e as preferências pactuadas entre Uruguai e Venezuela nos termos e condicões do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional, ate o 31/01/2005
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