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Acordos -> Acordos Históricos -> ->Alcance Parcial - Comerciais

AAP.C5
Vigésimo Quinto Protocolo Adicional

Síntese:
Em conformidade com o disposto no Artigo 48 do ACE 35 a partir de 01/10/1996 deixa sem efeito as preferências outorgadas pelo Chile a Brasil e Uruguai así como as outorgadas pelo Brasil e Uruguai a Chile que se registram no Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo; prorrogan-se as preferências outorgadas pela Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela ate o 30/09/1997
Data de Assinatura
30 - Diciembre - 1996
Data de depósito
30 - Diciembre - 1996
Cláusulas de vigencia
Não contem
Disposiciones de internalización
ARGENTINA: Decreto 415 de 18/03/1991 (CR/di 274)
BRASIL: Nã há informacão
CHILE: Oficio Circular 299/86
URUGUAY: Decreto N° 663 de 27/11/1985 (SEC/di 202)
VENEZUELA: Decreto 644 de 03/05/1995 (SEC/di 636)
Entrada en vigor


Acordos posteriores relacionados: AAP.R N° 1
AAP.CE N° 14
AAP.CE N° 6
AAP.CE N° 20
AAP.CE N° 35
AAP.CE N° 27
AAP.CE N° 39
AAP.CE N° 59

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