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Acordos -> Acordos Actuais -> Alcance Parcial - Complementação Econômica


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Acordo RetificadoEste Acordo tem, entre outros objetivos, estabelecer o âmbito jurídico e institucional de cooperação e integração econômica e física que contribua para a criação de um espaço econômico ampliado que vise facilitar a livre circulação de bens e de serviços e a plena utilização dos fatores produtivos, em condições de competência entre as Partes Signatárias, assim como formar uma área de livre comércio entre as Partes Contratantes, mediante a expansão e diversificação do intercâmbio comercial e a eliminação das restrições tarifárias e das não-tarifárias que afetam o comércio recíproco.
Outrossim, procurar-se-á alcançar o desenvolvimento harmônico na região, levando em consideração as assimetrias derivadas dos diferentes níveis de desenvolvimento econômico das Partes Signatárias.
Acordo. Ata de Retificação N° 1Emenda diversos erros no texto do Acordo
Acordo. Ata de Retificação N° 2Emenda erro no Anexo II-A, Apêndice II-a do Acordo
Primeiro Protocolo Adicional RetificadoRegime de Solução de Controvérsias
Primeiro Protocolo Adicional. Ata de RetificaçãoEmenda erros no texto do Protocolo
Segundo Protocolo Adicional RetificadoRegime para produtos originários de zonas francas ou áreas aduaneiras especiais entre o Brasil e o Peru
Segundo Protocolo Adicional. Ata de RetificaçãoEmenda erros no texto do Protocolo e seu Anexo I
Tercer Protocolo AdicionalEstablece determinadas condiciones en el Acuerdo de Complementación Económica Nº 58, Anexo II-C, Apéndice II-C, preferencias otorgadas por Perú a Uruguay, para el producto “Tops” de lana, clasificado en el ítem NALADISA (96) 5105.29.10
Quarto Protocolo AdicionalPrecisa que la preferencia arancelaria de 95%, con un cupo anual de 60.000 toneladas, que fuera otorgada por la República del Perú a la República del Paraguay, en el marco del AAP.R. Nº 20, corresponde al “Maíz amarillo duro en grano”, clasificado en el ítem NALADISA (96) 1005.90.20.
Quinto Protocolo AdicionalModifica el Apéndice III del Anexo II-A del ACE N° 58 “Desgravación de la República Argentina a la República del Perú con dos o más cronogramas aplicables a cada ítem” en los términos contenidos en el Anexo al presente Protocolo.
Sexto Protocolo AdicionalModifica o Apêndice II-A do Anexo II-A do ACE 58, relativo ao cronograma de desgravação da República do Peru à República Federativa do Brasil
Quinto Protocolo Adicional Modifica el Apéndice III del Anexo II-A del ACE N° 58 “Desgravación de la República Argentina a la República del Perú con dos o más cronogramas aplicables a cada ítem” en los términos contenidos en el Anexo al presente Protocolo.
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