DECLARAÇÃO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA SOBERANA
DA REPÚBLICA ARGENTINA
Os Representantes dos Governos da República Argentina, do Estado Plurinacional da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República do Chile, da República da Colômbia, da República de Cuba, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Panamá, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Oriental do Uruguai e da República Bolivariana da Venezuela, reunidos em Montevidéu, em 21 de agosto de 2014.
OBSERVANDO a sentença referida a um grupo minoritário de portadores de títulos de dívida soberana da República Argentina pendente de reestruturação (hold-outs).
RECONHECEMOS os esforços da República Argentina em relação aos compromissos assumidos no âmbito do processo de reestruturação de sua dívida soberana.
VALORIZAMOS o compromisso da República Argentina e manifestamos a conveniência de que os bonistas recebam os pagamentos correspondentes ao estabelecido na reestruturação da dívida.
REAFIRMAMOS o apoio à República Argentina diante de um grupo minoritário de portadores de títulos de dívida soberana da Argentina que não aceitaram as condições da reestruturação como fez a grande maioria dos bonistas.
RECHAÇAMOS de forma enérgica as ações dos hold-outs, cujo modelo de negócios pode obstaculizar a consecução de acordos definitivos entre devedores e credores, colocando em risco futuras reestruturações de dívida soberana.
MANIFESTAMOS a necessidade de contar com instrumentos que possibilitem acordos razoáveis e definitivos entre credores e devedores soberanos, permitindo enfrentar problemas de sustentabilidade de dívida de forma ordenada.
REITERAMOS a importância da estabilidade e da previsibilidade da arquitetura financeira internacional, instamos duplicar os esforços para alcançar uma pronta solução e manifestamos nossa solidariedade com a República Argentina.
Montevidéu, em 21 de agosto de 2014.
DECLARAÇÃO SOBRE O RESPALDO AOS LEGÍTIMOS DIREITOS DA REPÚBLICA ARGENTINA NA DISPUTA DE SOBERANIA RELATIVA À QUESTÃO DAS ILHAS MALVINAS
Os Representantes dos Governos da República Argentina, do Estado Plurinacional da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República do Chile, da República da Colômbia, da República de Cuba, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Panamá, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Oriental do Uruguai e da República Bolivariana da Venezuela, reunidos em Montevidéu, em 21 de agosto de 2014.
REAFIRMAMOS nosso respaldo aos legítimos direitos da República Argentina na disputa pela soberania referida como "Questão das Ilhas Malvinas". Lembramos, ainda, o interesse regional em que a prolongada disputa de soberania entre a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes alcance quanto antes uma solução de conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos.
LEMBRAMOS, em relação às ações unilaterais de exploração de recursos renováveis e não renováveis que o Reino Unido tem levado adiante na área em disputa, os chamamentos da comunidade internacional a abster-se de adotar decisões que impliquem modificações unilaterais na situação das Ilhas Malvinas de conformidade com a Resolução 31/49, da Assembleia Geral das Nações Unidas, que nada contribuem para alcançar uma solução definitiva da disputa territorial.
RECONHECEMOS o direito que assiste à República Argentina de empreender ações legais com pleno respeito pelo Direito Internacional e pelas resoluções pertinentes contra as atividades de exploração de hidrocarbonetos não autorizadas na zona em disputa.
Montevidéu, em 21 de agosto de 2014.
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