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Alcance Parcial - Art. 13 do TM80 Promoção do Comércio
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais
AAP.PC
Nº
7
Segundo Protocolo Adicional
Síntese:
Aprova o Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (AAP.PC/7)
Data de assinatura
18 - Mayo - 2021
Data de deposito
18 - Mayo - 2021
Cláusulas de vigência
Artigo 3º - O presente Protocolo entrará em vigor 30 dias depois da notificação da Secretaria-Geral da ALADI aos países signatários sobre o recebimento da comunicação da Secretaria do MERCOSUL, informando a incorporação da norma MERCOSUL e de seu correspondente Protocolo Adicional aos ordenamentos jurídicos dos quatro Estados Partes do MERCOSUL.
A Secretaria-Geral da ALADI deverá efetuar essa notificação, se possível, no mesmo dia do recebimento da comunicação da Secretaria do MERCOSUL.
Disposições de internalização
ARGENTINA: Nao ha informacao
BRASIL: Nao ha informacao
PARAGUAI: Nao ha informacao
URUGUAI: Nao ha informacao
ACORDO DE ALCANCE PARCIAL PARA A FACILITAÇÂO
DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGROSOS
(AAP.PC/7)
Segundo Protocolo Adicional
TEXTO DO PROTOCOLO
ANEXO I
NORMAS FUNCIONAIS PARA O TRANSPORTE TERRESTRE
-
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
-
CAPÍTULO II - DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE
-
CAPÍTULO III - DOS DEVERES, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
-
CAPÍTULO IV - DA FISCALIZAÇÃO
-
CAPITULO V - REGIME DE SANÇÕES E INFRAÇÕES
-
APÉNDICES
-
APÊNDICE I
– ORGANISMOS COMPETENTES PARA ESTABELECER NORMAS COMPLEMENTARES AO ACORDO
-
APÊNDICE II
– PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENCARREGADOS PELO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS PARA O TRANSPORTE TERRESTRE
¾
PARTE 1
: DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
¾
PARTE 2
: CLASSIFICAÇÃO
¾
PARTE 3
: RELAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS, PROVISÕES ESPECIAIS E EXCEÇOES RELATIVAS ÀS QUANTIDADES LIMITADAS E EXCETUADAS
¾
PARTE 4
: DISPOSIÇÕES RELATIVAS A EMBALAGENS, TANQUES PORTÁTEIS, CONTENTORES DE MÚLTIPLOS ELEMENTOS PARA GÁS (MEGCs) E CONTENTORES PARA GRANÉIS
¾
PARTE 5
: PROCEDIMENTOS DE EXPEDIÇÃO
¾
PARTE 6
: EXIGÊNCIAS RELATIVAS À FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS, CONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS (IBCs), EMBALGENS GRANDES, TANQUES PORTÁTEIS, CONTENTORES DE MÚLTIPLOS ELEMENTOS PARA GÁS (MEGCs) E CONTENTORES PARA GRANÉIS
¾
PARTE 7
: PRESCRIÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE
APÉNDICES
APÊNDICE A
– Relação de nomes apropriados para embarque genéricos e não especificados (N.E)
APÊNDICE B
– Glossário de Termos
ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
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sgaladi@aladi.org