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Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.PC Nº 7
Segundo Protocolo Adicional




Síntese:
Aprova o Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (AAP.PC/7)

Data de assinatura
18 - Mayo - 2021

Data de deposito
18 - Mayo - 2021

Cláusulas de vigência
Artigo 3º - O presente Protocolo entrará em vigor 30 dias depois da notificação da Secretaria-Geral da ALADI aos países signatários sobre o recebimento da comunicação da Secretaria do MERCOSUL, informando a incorporação da norma MERCOSUL e de seu correspondente Protocolo Adicional aos ordenamentos jurídicos dos quatro Estados Partes do MERCOSUL.

A Secretaria-Geral da ALADI deverá efetuar essa notificação, se possível, no mesmo dia do recebimento da comunicação da Secretaria do MERCOSUL.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Nao ha informacao
BRASIL: Nao ha informacao
PARAGUAI: Nao ha informacao
URUGUAI: Nao ha informacao



ACORDO DE ALCANCE PARCIAL PARA A FACILITAÇÂO
DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGROSOS
(AAP.PC/7)

Segundo Protocolo Adicional

TEXTO DO PROTOCOLO

- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- CAPÍTULO II - DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE

- CAPÍTULO III - DOS DEVERES, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

- CAPÍTULO IV - DA FISCALIZAÇÃO

- CAPITULO V - REGIME DE SANÇÕES E INFRAÇÕES

- APÉNDICES

- APÊNDICE I – ORGANISMOS COMPETENTES PARA ESTABELECER NORMAS COMPLEMENTARES AO ACORDO

- APÊNDICE II – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENCARREGADOS PELO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS PARA O TRANSPORTE TERRESTRE


¾ PARTE 1: DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

¾ PARTE 2: CLASSIFICAÇÃO

¾ PARTE 3: RELAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS, PROVISÕES ESPECIAIS E EXCEÇOES RELATIVAS ÀS QUANTIDADES LIMITADAS E EXCETUADAS

¾ PARTE 4: DISPOSIÇÕES RELATIVAS A EMBALAGENS, TANQUES PORTÁTEIS, CONTENTORES DE MÚLTIPLOS ELEMENTOS PARA GÁS (MEGCs) E CONTENTORES PARA GRANÉIS

¾ PARTE 5: PROCEDIMENTOS DE EXPEDIÇÃO

¾ PARTE 6: EXIGÊNCIAS RELATIVAS À FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS, CONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS (IBCs), EMBALGENS GRANDES, TANQUES PORTÁTEIS, CONTENTORES DE MÚLTIPLOS ELEMENTOS PARA GÁS (MEGCs) E CONTENTORES PARA GRANÉIS

¾ PARTE 7: PRESCRIÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE


APÉNDICES
    APÊNDICE A – Relação de nomes apropriados para embarque genéricos e não especificados (N.E)

    APÊNDICE B – Glossário de Termos

    ALADI
    Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
    Montevideo - URUGUAY
    Email: sgaladi@aladi.org