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Este banco de dados jurídico contém as seguintes informações:

Texto constitutivo da ALADI:

>>Tratado de Montevidéu 1980 (TM80) e nove resoluções do Conselho de Ministros das Relações Exteriores da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC/CM/Resoluções 1 a 9), incorporadas a seu ordenamento jurídico.

Protocolo Interpretativo do Artigo 44 do TM80. Normas para o período de transição até sua entrada em vigor: ALADI/CM/Resolução 43(I-E) e ALADI/CM/Resolução 44(I-E)

Seleção das normas institucionais de interesse geral:

>> Resoluções da Décima Quarta Reunião do Conselho do Ministros das Relações Exteriores da ALADI e Declarações do Conselho

>> Resoluções da Décima Terceira Reunião do Conselho do Ministros das Relações Exteriores da ALADI e Declarações do Conselho

>> Resoluções da Décima Segunda Reunião do Conselho do Ministros das Relações Exteriores da ALADI e Declaração do Conselho

>> Resoluções do Comitê de Representantes da ALADI

>> Acordos do Comitê de Representantes da ALADI

Índice das normas adotadas pelos órgãos com capacidade decisória da ALADI (Conselho de Ministros das Relações Exteriores, Conferência de Avaliação e Convergência, Comitê de Representantes)

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