Volume ou montante das importações de um produto determinado que um país se compromete a aceitar em seu mercado, como parte dos compromissos de acesso mínimo ou acesso corrente, sem aplicar medidas restritivas ao acesso desse produto. Os Contingentes ou Quotas de importação são considerados barreiras não-tarifárias quando não fazem parte de um acordo específico de acesso ao mercado no âmbito de um acordo comercial multilateral ou bilateral.

En español CONTINGENTE