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Glossário de Térmos Aduaneiros e de Comércio Exterior

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.CLÁUSULA DA NAÇÂO MAIS FAVORECIDA


No âmbito de um acordo comercial, é o princípio que dispõe que toda vantagem, favor, privilégio ou imunidade concedida por um país a produtos originários de outro país ou a ele destinados será estendido, imediata e incondicionalmente, a qualquer produto similar, originário do território de todos os demais países-membros desse acordo.

Este princípio está consagrado no Artigo I do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).


En español CLÁUSULA DE LA NACIÓN MÁS FAVORECIDA

CERTEZA DA CONFORMIDADE
CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE
CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE
CLÁUSULA DA NAÇÂO MAIS FAVORECIDA
CLÁUSULA DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO ASSESSORA PARA ASSUNTOS FINANCEIROS E MONETÁRIOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
CONFORMIDADE
CONSELHO DE TRANSPORTE
CONSELHO DE TURISMO