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Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais
AAP.CE
Nº
24
Noveno Protocolo Adicional
Síntese:
Protocoliza en el ámbito del ACE 24 el "Acuerdo de Libre Comercio entre Chile y Colombia".
Deja sin efecto los Artículos 1, 7 a 9, 11 a 40 y las disposiciones transitorias del Acuerdo original.
Data de assinatura
27 - Noviembre - 2006
Data de deposito
12 - Junio - 2009
Cláusulas de vigência
Artículo 22.3: Vigencia
1. La entrada en vigor de este Acuerdo está sujeta a la conclusión de los procedimientos jurídicos internos necesarios de cada Parte.
2. Este Acuerdo entrará en vigor sesenta (60) días después de la fecha en la cual las Partes intercambien notificaciones por escrito indicando que se han completado los procedimientos antes señalados o en cualquier otro plazo que las Partes acuerden.
Disposições de internalização
CHILE: Nota N° 34 y Nota N° 46 de 12/06/2009- Nota conjunta de las Representaciones de Chile y Colombia (CR/di 2955).
COLOMBIA: Nota N° 34 y Nota N° 46 de 12/06/2009- Nota conjunta de las Representaciones de Chile y Colombia (CR/di 2955)
Entrada em vigor
8/05/2009 - (Nota conjunta de las Representaciones de Chile y Colombia, N° 34 y N° 46 de 12/06/2009).
ACUERDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTACIÓN
ECONÓMICA N° 24 CONCERTADO ENTRE LA REPÚBLICA DE
COLOMBIA Y LA REPÚBLICA DE CHILE
Noveno Protocolo Adicional
Preámbulo
Capítulo 1.- Disposiciones Iniciales
Capítulo 2.- Definiciones Generales
Capítulo 3.- Comercio de Mercancías
Capítulo 4.- Régimen de Origen
Anexo 4.14. Certificado de Origen
Anexo 4.1 Reglas de Origen Específicas
Capítulo 5- Facilitación del Comercio
Capítulo 6.- Medidas Sanitarias y Fitosanitarias
Capítulo 7.- Obstáculos Técnicos al Comercio
Capítulo 8.- Defensa Comercial
Capítulo 9.- Inversión
Capítulo 10.- Comercio Transfronterizo de Servicios
Capítulo 11.- Entrada Temporal de Personas de Negocios
Capítulo 12.- Comercio Electrónico
Capítulo 13.- Contratación Pública
Capítulo 14.- Transparencia
Capítulo 15.- Administración
Capítulo 16.- Solución de Controversias
Capítulo 17.- Laboral
Capítulo 18.- Ambiental
Capítulo 19.- Cooperación
Capítulo 20.- Disposiciones Generales
Capítulo 21.- Excepciones
Capítulo 22.- Disposiciones Finales
Anexo I
Anexo II
ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email:
sgaladi@aladi.org