Este é um momento de grande satisfação para a ALADI. Celebramos a adesão da República do Panamá, país irmão, ao Tratado de Montevidéu 1980. Estamos todos muito animados de poder fortalecer nossos laços de amizade e solidariedade.

A adesão do Panamá é um fato político da mais alta importância para a Associação. A ALADI se vê reforçada como mecanismo de integração. Renova sua vocação de projetar-se para todos os países latino-americanos, como previsto no próprio Tratado de Montevidéu. Estamos certos de que o Panamá trará uma contribuição importante aos nossos trabalhos.

Além disso, esperamos que, com a adesão do Panamá, ganhe novo impulso o desenvolvimento de vínculos de solidariedade e integração com nossos irmãos centro-americanos. Temos a confiança de consolidar, um dia, na ALADI, uma verdadeira integração latino-americana.

Esta reunião reveste-se de especial significado na atual conjuntura de grave crise econômica e financeira mundial. Reforça a bandeira da integração regional como principal meio para que os países da região possam consolidar seu processo de desenvolvimento econômico e social frente aos graves desafios externos.

O Brasil está convencido de que a resposta à crise, originada nos países desenvolvidos, passa necessariamente por mais e melhor integração regional.

Nesse contexto, precisamos valorizar esse poderoso instrumento de integração que é a nossa ALADI. Temos os meios, em nossa região, para traçar modelos de desenvolvimento econômico, comercial, financeiro e social endógenos, que reflitam os interesses, as necessidades e as particularidades da região e que sirvam, assim, de contraponto a modelos externos. A região precisa de uma ALADI mais forte e comprometida com o aprofundamento de uma integração construída em nossos moldes, a partir de nossos próprios modelos.

Senhor Presidente,

A economia mundial atravessa seu momento mais grave em décadas.

Os possíveis desdobramentos desta crise sobre a América Latina não são inteiramente conhecidos e seu horizonte ainda não é visível a olho nu.

Medidas tomadas por governos evitaram o pior, mas ainda há muito o que fazer. Precisamos respaldar os esforços nacionais mediante ações concertadas regionalmente.

O Brasil acredita que os países devem evitar a tentação de utilizar o protecionismo como artifício para superar a crise. É hora de ação coordenada. A crise é financeira e econômica. É hora, portanto, de mais comércio, menos distorções e menos protecionismo.

Esta é uma necessidade respaldada no enorme potencial de nosso comércio intrarregional:

Em 2002, o volume total de intercâmbio dentro da região não alcançava US$ 40 bilhões. No ano passado, calcula-se que o comércio intrarregional situou-se na casa dos US$ 140 bilhões, valor mais de três vezes superior ao de 2002.

Com a eclosão da crise financeira internacional, entre outubro e novembro do ano passado, as importações intra-ALADI reduziram-se em 23%, com novo recuo em dezembro.

Nem é preciso comentar o que isso significa em termos de emprego e de novas dificuldades nos esforços de redução da pobreza e inclusão social.

Senhor Presidente,

É no sentido de construir modelos que nos conduzam a um aprofundamento da integração regional que vejo as decisões importantes que se apresentam a nós neste Conselho de Ministros, já discutidas e aprovadas pelo Comitê de Representantes.

Parece-me importante reconhecer que, nos últimos anos, apesar dos avanços, a ALADI teve seu funcionamento marcado por dificuldades e entraves que, se tomados isoladamente e fora de seu contexto, pareceriam mesmo colocar em dúvida a existência de um projeto efetivamente compartilhado entre os doze Estados.

Daí a importância que o Governo brasileiro atribui às Resoluções que estamos adotando hoje. E a importância que atribuimos ao fato de estarem sendo adotadas de forma consensual. Sabemos que o recurso ao voto está previsto em nosso tratado e em nossos regulamentos. Mas não acreditamos que seja possível avançar para uma integração de vocação autenticamente regional através do voto entre nós, por meio de maiorias excludentes. Nas discussões sobre o futuro de nossa região, temos que nos unir e unir nossos esforços.

As resoluções que temos diante de nós vão, precisamente, no sentido de contemplar as diferentes percepções, harmonizando-as, com vistas a revitalizar a ALADI, de colocá-la mais diretamente a serviço do interesse de nossos povos, de multiplicar as oportunidades de cooperação econômica e social e de intercâmbio, de eliminar barreiras ao comércio, de aperfeiçoar as normas e disciplinas que o regulam.

Essas Resoluções configuram, neste estágio, um conjunto equilibrado de mandatos em cada uma das áreas de atuação da ALADI. Estamos apenas dando um pontapé inicial para que a ALADI se mobilize para definir aspectos que serão essenciais em nosso modelo de integração.

São tarefas da maior importância.

Estamos finalmente passando do plano conceitual - em que se situava a Resolução 59 - para o terreno de uma concretização prática, colocando em marcha um processo de negociação para o aprofundamento e convergência em nosso processo de integração.

Dou alguns exemplos.

Estamos reforçando nosso compromisso com a dimensão social, como elemento indissociável do processo de conformação progressiva do Espaço de Livre Comércio no âmbito do aprofundamento do processo de integração regional. Os aspectos sociais não podem ser mero ornamento retórico. Devem estar entremeados com o dia-a-dia do trabalho concreto da integração.

Somente assim teremos nosso próprio modelo. Já era tempo. Construamos nosso próprio consenso, no qual a dimensão social e o papel do Estado não podem ficar de fora.

Na área de acesso a mercados de bens, estamos encomendando a elaboração de um programa de trabalho que nos permitirá concertar esforços segundo nossos próprios interesses, nossas próprias realidades.

No comércio de serviços, sabemos que alguns países têm reservas a respeito. Mas a verdade é que necessitamos também definir nosso próprio modelo, que não tem por que repetir as experiências de outras regiões do mundo. Não há uma receita universal para a negociação de acesso a mercado em serviços. Podemos fazê-lo, entre nós, segundo as modalidades e parâmetros que nós mesmos podemos definir, com os olhos postos em nossos interesses, não em moldes pré-estabelecidos. Nesse trabalho, será fundamental, por exemplo, respeitar a soberania de cada país na definição de suas políticas nacionais.

Em todas as áreas, o que se requer é um esforço concertado. Convivemos com um grande número de regimes de origem nos diversos acordos de alcance parcial e regional. Já é tempo de compatibilizar os diversos regimes, para reduzir a lentidão burocrática e facilitar as ações dos operadores de comércio.

Passando a uma questão que não é objeto de uma resolução, mas que se inclui em nossa declaração política, devemos também aproveitar o momento para dinamizar e ampliar a utilização do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da ALADI. O seminário realizado nesta mesma sala, há uma semana, foi uma demonstração do quanto a ALADI pode contribuir para a definição e o aprimoramento de nosso modelo de integração. É urgente debater propostas que permitam aos operadores de comércio exterior utilizarem o CCR com custos reduzidos e sem dificuldades burocráticas, ou ainda que habilitem a adesão de novos Bancos Centrais ao Convênio.

Por outro lado, mecanismos como o Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML) do MERCOSUL, já em funcionamento entre Brasil e Argentina, podem servir de referência interessante para propostas de novos sistemas bilaterais e multilaterais de pagamentos na região, na medida em que reduzem custos e economizam a utilização de divisas.

Outro elemento de modernidade, e que deverá ter grande significado para os que trabalham no cotidiano do comércio intrarregional, é o avanço no sistema de certificados de origem digital. O avanço nos trabalhos já torna possível os primeiros ensaios técnicos. Será necessário, sem demora, estabelecer uma base jurídica adequada e continuar impulsionando esse projeto que situará a ALADI na vanguarda dos esforços de facilitação do comércio em nossa região.

Um tema que merece especial atenção é o das medidas para favorecer os PMDERs. Teremos todo o interesse em pôr em prática a idéias incluídas na resolução que estamos adotando sobre o apoio aos PMDERs. A crise afeta a todos, mas afeta de forma mais profunda os mais vulneráveis. Os PMDERs contam com a ALADI para ajudá-los, muito especialmente em um momento difícil como o atual. É essencial que a ALADI esteja em condições de dar-lhes resposta adequada.

Senhor Presidente,

A ALADI deve assumir plenamente sua vocação como instrumento de integração, como ferramenta para alavancar e impulsionar dinamismo comercial e o aprofundamento da complementação econômica e da cooperação social entre nossos países.

Neste Conselho de Ministros temos a obrigação de dar impulso a essa vocação. Se contribuirmos para que os processos de negociação que hoje estamos autorizando cheguem a bom termo, teremos dado um grande passo à frente, na integração latino-americana.

Muito obrigado.