| A I Cúpula da CELAC que, em 27 e 28 de janeiro reuniu os chefes e chefas de Estado dos seus países-membros, encerrou com a entrega do mandatário chileno, Sebastián Piñera, da presidência pro tempore da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) ao seu homólogo de Cuba, Raúl Castro. Durante a Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, celebrada no Chile, os Estados-Membros definiram as linhas de ação para 2013 e revisaram o avanço dos acordos assinados na reunião de fundação, realizada em Caracas, em 2011. Os países da CELAC aprovaram, no domingo 27 de janeiro, a "Declaração de Santiago", junto com o seu plano de ação para o período 2013-2015. No espírito de fortalecimento dos mecanismos regionais e sub-regionais de integração apoiaram desenvolvimentos positivos registrados na ALADI, ALBA, Aliança do Pacífico, MERCOSUL e SIECA, bem como a incorporação de vários Estados-Membros da CELAC nestes foros sub-regionais, avançando no cumprimento dos valores, dos propósitos e dos princípios da Comunidade.
Destacaram o desenvolvimento do foro CELAC destinado a fortalecer
a complementariedade e a evitar a duplicidade entre os mecanismos
de integração da região, convencidos de que a sua interação, fundamentada
nos princípios de solidariedade e de cooperação, é essencial para
a consolidação da Comunidade. Agradeceram a colaboração decidida e
permanente dos mecanismos regionais, sub-regionais de integração e
das organizações internacionais no ano da sua fundação, bem como as
contribuições realizadas pelos mesmos nas reuniões realizadas nas
sedes da ALADI e da CEPAL em setembro
e novembro de 2012,
respectivamente.
Os mandatários salientaram, ainda, a necessidade de intensificar e diversificar a conectividade entre os países da CELAC em termos de transporte aéreo e marítimo, e reiteraram a importância de fortalecer a cooperação a partir das sinergias identificadas. Para tal fim, alentaram a consideração de iniciativas para melhorar a conectividade entre o Caribe, a Mesoamérica e a América do Sul. Estabeleceram-se acordos para promover trabalhos sobre temas de segurança, comércio, relações bilaterais, direitos de gênero, investimentos e empreendimento. O investimento, a inovação e os direitos da mulher foram identificados como temas centrais no Plano de Ação para os anos 2013-2014, conforme os acordos estabelecidos na Declaração. Igualmente, reafirmaram o compromisso com a integração, a solidariedade e a cooperação entre os membros da Comunidade, para que seja proveitosa para todos e, em particular, para os países vulneráveis e de menor desenvolvimento relativo. Apoiaram decididamente as iniciativas de cooperação entre a CELAC e os grupos de países ou de outros países em desenvolvimento mediante a cooperação Sul-Sul e Triangular, complementar e não substituta da cooperação Norte-Sul, para enfrentar a crise mundial e para promover o desenvolvimento sustentável dos nossos países. Neste contexto, reafirmaram a necessidade de que a CELAC possua um conjunto de princípios e de normas capazes de garantir que a cooperação intra e extra-regional traga benefícios tangíveis para os países da nossa Comunidade e seja levada adiante de conformidade com as estratégias, planos e programas de desenvolvimento livremente decididos por eles.Os chefes e chefas de Estado também renovaram o seu compromisso de promover a segurança alimentar e nutricional, bem como a necessidade de coordenar ações relacionadas com a inclusão produtiva dos pequenos agricultores familiares, o comércio internacional e o acesso a serviços públicos de saúde e educação, entre outros, mediante o contínuo apoio de diferentes organismos, mecanismos e agências regionais. Nesse sentido, reiteraram, ainda, o seu compromisso de fortalecer os processos de integração no âmbito alimentar para somar esforços em apoio à iniciativa “América Latina e Caribe Sem Fome 2025”.Por outro lado, sublinharam a necessidade de trocarem informações sobre as experiências nacionais bem-sucedidas e sobre as lições apreendidas em matéria de ciência, tecnologia e inovação. Também, reiteraram a importância da transferência de tecnologia e a facilitação de acesso aos conhecimentos científicos a fim de fomentar a cooperação intra-CELAC e Sul-Sul com terceiros países em temas de interesse regional em diversos assuntos. Finalmente, expressaram a sua "preocupação pela crescente proliferação de barreiras que alteram o comércio, dentre as quais, as sanitárias e as fitossanitárias, sem justificação científica, que inibem o acesso aos mercados, prejudicando especialmente as exportações de países em desenvolvimento, mas, também, os pequenos produtores". Os países manifestaram a necessidade urgente do pleno cumprimento dos acordos da OMC nesta matéria, principalmente no referente às barreiras técnicas que dificultam a inovação tecnológica da produção agropecuária, com o seu conseguinte impacto na segurança alimentar.
Acesse o texto completo da Declaração
de Santiago e demais pronunciamentos
dos Chefes e Chefas de Estado.
Cúpula CELAC- UE. Durante o encontro, no dia 28 janeiro os chefes
e chefas de Estado celebraram a Cúpula da União Europeia (UE) e da
Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), sob
o lema de fortalecer os seus laços econômicos e de criar um ambiente
mais favorável para os investimentos.
O ato de encerramento reuniu 60 mandatários europeios, latino-americanos e caribenhos. Os governos das duas regiões assinaram mais de trinta acordos expressando o seu compromisso com o multilateralismo, a segurança jurídica para os operadores econômicos e a sua aversão ao protecionismo. Na sua declaração final, os representantes das nações de ambos os continentes manifestaram sua total aversão a todas as formas de protecionismo econômico e à aplicação de ônus internacionais, bem como a condena ao terrorismo. Reafirmaram a luta contra as drogas e a preocupação pela atual crise econômica e a sua lenta recuperação. Também, confirmaram a necessidade de trabalhar por um desenvolvimento sustentável em um esforço conjunto e mancomunado.A próxima Cúpula Internacional entre ambas as agrupações de Estados realizar-se-á em Bruxelas, Bélgica, em 2015.
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