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| COMITÉ DO SISTEMA HARMONIZADO |
Criado pelo Convênio do Sistema Harmonizado para a administração da Nomenclatura, de acordo com o Artigo 6 do Convênio do Sistema Harmonizado. Entre seus objetivos figuram a elaboração de propostas de Emenda aos textos do Sistema Harmonizado, redação das Notas Explicativas e Critérios de Classificação de mercadorias, etc. |
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