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| EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA |
Regime aduaneiro destinado a facilitar a reimportação total ou parcialmente livre de direitos e impostos à importação de mercadorias exportadas com suspensão, se for o caso, dos direitos e impostos à exportação. "Pode exigir-se que as mercadorias sejam exportadas com uma finalidade determinada e reimportadas dentro de um prazo estabelecido". |
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