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| Glossários -> A |
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| ABANDONO DE MERCADORIAS |
Ato de passar as mercadorias estrangeiras, não nacionalizadas em seu momento, à propriedade da Fazenda Nacional, seja pelo seu abandono "expresso" ou "presuntivo". |
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| ABANDONO DE MERCADORIAS |
Ato de passar as mercadorias estrangeiras, não nacionalizadas em seu momento, à propriedade da Fazenda Nacional, seja pelo seu abandono "expresso" ou "presuntivo". |
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