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| Glossários -> G |
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| Gravames |
Direitos aduaneiros e quaisquer outros encargos de efeitos equivalentes, sejam de caráter fiscal, monetário, cambial, que incidem sobre as importações. Não estão compreendidos neste conceito as taxas e encargos análogos quando respondem ao custo aproximado dos serviços prestados. |
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