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 | AAP.CE Nº 2 Brasil Uruguai |
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| AAP.CE Nº 6 Argentina México |
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| AAP.CE Nº 13 Argentina Paraguai |
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 | AAP.CE Nº 14 Argentina Brasil |
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| | Acordo Retificado | O Acordo visa, entre outros objetivos, facilitar a criação das condições necessárias para o estabelecimento de um mercado comum entre a Argentina e o Brasil. | |
| | 1. Primeiro Protocolo Adicional | Modifica preferências do Brasil. | |
| | 2. Segundo Protocolo Adicional | O Brasil isenta do pagamento do Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante. | |
| | 3. Terceiro Protocolo Adicional | A Argentina isenta do pagamento do gravame sobre fretes de transporte internacional. | |
| | 4. Quarto Protocolo Adicional Retificado | Amplia o regime de complementação econômica do setor automotivo. | |
| | 4. Quarto Protocolo Adicional. Ata de Retificação | Emenda erros de transrição no Artigo 2° e 3° do Protocolo | |
| | 5. Quinto Protocolo Adicional | Incorpora preferência do Brasil no setor pesqueiro. | |
| | 6. Sexto Protocolo Adicional | Fixa quota, para 1992, de ônibus e caminhões. | |
| | 7. Sétimo Protocolo Adicional Retificado | Aprofunda e modifica preferências, amplia a lista comum de bens de capital, amplia quota do setor de bens alimentícios e modifica preferências de pneumáticos. | |
| | 7. Sétimo Protocolo Adicional. Ata de Retificação | Emenda erros de item dos Anexos 1, 3 e 8 do Protocolo | |
| | 8. Oitavo Protocolo Adicional | Reduz as listas de exceções para 1992. | |
| | 9. Nono Protocolo Adicional | Amplia âmbito do regime do setor automotivo. | |
| | 10. Décimo Protocolo Adicional | Aprofunda preferência para o metanol. | |
| | 11. Décimo Primeiro Protocolo Adicional | Registra o acordo setorial siderúrgico, com vigência até 31/12/94. | |
| | 12. Décimo Segundo Protocolo Adicional | Inclui produtos na lista comum do regime automotivo. | |
| | 13. Décimo Terceiro Protocolo Adicional | Prorroga quota do setor automotivo até 31/01/93. | |
| | 14. Décimo Quarto Protocolo Adicional | Reduz as listas de exceções para 1993. | |
| | 15. Décimo Quinto Protocolo Adicional | Prorroga, até 31/03/93, a quota outorgada pelo Brasil para diversos produtos do setor automotivo. | |
| | 16. Décimo Sexto Protocolo Adicional | Fixa quotas, para 1993, de produtos do setor automotivo. | |
| | 17. Décimo Sétimo Protocolo Adicional Retificado | Sanções administrativas em casos de falsidade nos certificados de origem. | |
| | 17. Décimo Sétimo Protocolo Adicional. Ata de Retificação | Emenda um erro no formulário do Certificado de Origem en português | |
| | 18. Décimo Oitavo Protocolo Adicional | Amplia o programa de liberação. | |
| | 19. Décimo Nono Protocolo Adicional | Amplia lista comum do setor automotivo. | |
| | 20. Vigésimo Protocolo Adicional | Prorroga o prazo para uso obrigatório de formulário de origem. | |
| | 21. Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional | Modifica preferências. | |
| | 22. Vigésimo Segundo Protocolo Adicional Retificado | Modifica preferências. | |
| | 22. Vigésimo Segundo Protocolo Adicional. Ata de Retificação | Emenda erros no Anexo 2 do Protocolo | |
| | 23. Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional | Fixa quotas, para 1994, de produtos do setor automotivo. | |
| | 24. Vigésimo Quarto Protocolo Adicional | Reduz as listas de exceções para 1994. | |
| | 25. Vigésimo Quinto Protocolo Adicional | Inclui nota explicativa. | |
| | 26. Vigésimo Sexto Protocolo Adicional | Modifica a disposição relativa à certificação de origem. | |
| | 27. Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional | Aplica quotas do setor automotivo. | |
| | 28. Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional | Estabelece as condições que regem o comércio recíproco de produtos do setor automotivo a partir de 01/01/1995 até 31/12/1999. | |
| | 29. Vigésimo Nono Protocolo Adicional | Incorpora normas complementares às disposições estabelecidas no Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional sobre produtos do setor automotivo. | |
| | 30. Trigésimo Protocolo Adicional | Incorpora ao Acordo o “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil” | |
| | 31. Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional Retificado | Deixa sem efeito as disposições do Trigésimo Protocolo Adicional e incorpora o “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil". | |
| | 31. Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional. Ata de Retificação | Emenda erro que consiste na omissão, no Artigo 23 do Acordo sobre Política Automotiva Comum, dos valores percentuais correspondentes ao ano 2001, relativos ao conteúdo local argentino mínimo (Y) e ao conteúdo máximo importado de autopeças (CI). | |
| | 32. Trigésimo Segundo Protocolo Adicional | Prorroga por um período de SESSENTA (60) dias, contados a partir de 1° de janeiro de 2006, a vigência do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional com as condições de aplicação estabelecidas para o ano 2005. | |
| | 33. Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional | Durante o período compreendido entre 2 de março de 2006 até 30 de junho de 2006 serão mantidas as condições estabelecidas no Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional correspondentes ao ano de 2005. | |
| | 34. Trigésimo Quarto Protocolo Adicional | O presente Protocolo tem por objeto estabelecer medidas que contribuam à adaptação competitiva, à integração produtiva e à expansão equilibrada e dinâmica do comercio | |
| | 35. Trigésimo Quinto Protocolo Adicional | Deixa sem efeito as disposições incluídas no Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional com suas respectivas prorrogações operadas mediante o Trigésimo Segundo e o Trigésimo Terceiro Protocolo e incorpora o “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil” | |
| | 36. Trigésimo Sexto Protocolo Adicional | Acorda-se um regime específico de Certificação de Origem para os casos particulares em que se utilizam para exportação de ônibus as faturas comerciais correspondentes ao chassi e a carroceria. | |
| | 37. Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional | Estende-se a vigência do Trigésimo Sexto Protocolo Adicional até 30 de junho de 2008. | |
| | 38. Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional | Deixa sem efeito as disposições incluídas no Trigésimo Quinto Protocolo Adicional, e seus complementares, Trigésimo Sexto e Trigésimo Sétimo Protocolos Adicionais e substituí-las pelas disposições que figuram no Presente Protocolo.
Incorpora ao Acordo o “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil” | |
| | 39. Trigésimo Nono Protocolo Adicional | O prazo previsto no "caput" do Artigo 21 do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, incluído no Anexo que forma parte do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional, fica prorrogado até 01 de janeiro de 2011.
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| | 40. Quadragésimo Protocolo Adicional | Prorroga a vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional até 30/06/2015 e transpõe a lista de produtos que compreende o setor automotivo à NCM 2012. | |
| | 41. Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional | Prorroga a vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao ACE Nº 14, com as modificações constantes no Quadragésimo Protocolo Adicional ao ACE Nº 14, para o período de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016 | |
| | 42. Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional | Prorroga a vigencia do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum” desde 1° de julho de 2016 a 30 de junho de 2020 e introduce modificacões ao Artigo 11 relativo ao Coeficiente de Desvio sobre as Exportacões no Comércio Bilateral. | |
| | 43. Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional | Fixam-se as condiões que regularam o comércio de produtos do setor automotivo até 30 de junho de 2029 | |
| | 44. Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional | Prorroga, por tempo indeterminado, a vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N° 14 desde que não contrarie as disposições pactuadas no presente Protocolo, além de deixar sem efeito as disposições incluídas nos Quadragésimo, Quadragésimo Primeiro, Quadragésimo Segundo e Quadragésimo Terceiro Protocolos Adicionais e substituí-las pelas disposições que figuram no presente Protocolo. | |
| | 45. Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional | Incorpora ao Acordo o “Acordo de Reconhecimento Mútuo de Homologações Veiculares entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil” | |
| AAP.CE Nº 16 Argentina Chile |
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| AAP.CE Nº 18 Argentina Brasil Paraguai Uruguai |
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| AAP.CE Nº 22 Bolívia Chile |
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| AAP.CE Nº 23 Chile Venezuela |
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| AAP.CE Nº 24 Chile Colômbia |
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| AAP.CE Nº 33 Colômbia México Venezuela |
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| AAP.CE Nº 35 Argentina Brasil Chile Paraguai Uruguai |
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| AAP.CE Nº 36 Argentina Bolívia Brasil Paraguai Uruguai |
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| AAP.CE Nº 38 Chile Peru |
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| AAP.CE Nº 40 Cuba Venezuela |
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| AAP.CE Nº 41 Chile México |
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| AAP.CE Nº 42 Chile Cuba |
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| AAP.CE Nº 46 Cuba Equador |
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| AAP.CE Nº 47 Bolívia Cuba |
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| AAP.CE Nº 49 Colômbia Cuba |
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| AAP.CE Nº 50 Cuba Peru |
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| AAP.CE Nº 51 Cuba México |
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| AAP.CE Nº 53 Brasil México |
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| AAP.CE Nº 54 Argentina Brasil México Paraguai Uruguai |
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| AAP.CE Nº 55 Argentina Brasil México Paraguai Uruguai |
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| AAP.CE Nº 57 Argentina Uruguai |
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| AAP.CE Nº 58 Argentina Brasil Paraguai Peru Uruguai |
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| AAP.CE Nº 59 Argentina Brasil Colômbia Equador Paraguai Uruguai Venezuela |
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| AAP.CE Nº 60 México Uruguai |
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| AAP.CE Nº 62 Argentina Brasil Cuba Paraguai Uruguai |
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| AAP.CE Nº 63 Uruguai Venezuela |
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| AAP.CE Nº 64 Paraguai Venezuela |
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| AAP.CE Nº 66 Bolívia México |
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| AAP.CE Nº 67 México Peru |
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| AAP.CE Nº 68 Argentina Venezuela |
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| AAP.CE Nº 69 Brasil Venezuela |
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| AAP.CE Nº 70 Bolívia Cuba Venezuela Nicaragua |
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| AAP.CE Nº 71 Cuba Panamá |
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| AAP.CE Nº 72 Argentina Brasil Colômbia Paraguai Uruguai |
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| AAP.CE Nº 73 Chile Uruguai |
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| AAP.CE Nº 74 Brasil Paraguai |
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| AAP.CE Nº 75 Chile Equador |
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