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| AAP.A14TM Nº 1 Bolívia Uruguai |
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| AAP.A14TM Nº 3 - Acuerdo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT Argentina Bolívia Brasil Chile Paraguai Peru Uruguai |
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| AAP.A14TM Nº 3 Argentina Bolívia Brasil Chile Paraguai Peru Uruguai |
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| AAP.A14TM Nº 4 Argentina Bolívia Brasil Chile Colômbia Equador Paraguai Peru Uruguai Venezuela |
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| AAP.A14TM Nº 5 Argentina Bolívia Brasil Paraguai Uruguai |
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| | Acordo Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná | Acordo Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná | |
| | Acordo | Estabelece um marco normativo comum para favorecer o desenvolvimento, a modernização e a eficiência das operações de navegação e transporte comercial da Hidrovia Paraguai-Paraná. | |
| | Primeiro Protocolo Adicional | Estabelece normas relativas a assuntos aduaneiros. | |
| | Segundo Protocolo Adicional | Estabelece normas de navegação e segurança. | |
| | Segundo Protocolo Adicional. Ata de Retificação | Emenda erro no Artigo 86 do Protocolo. | |
| | Terceiro Protocolo Adicional | Estabelece normas relativas a seguros. | |
| | Quarto Protocolo Adicional | Estabelece normas relativas às condições de igualdade de oportunidades para maior competitividade. | |
| | Quinto Protocolo Adicional | Estabelece normas de solução de controvérsias. | |
| | Sexto Protocolo Adicional | Estabelece normas relativas à cessação provisória de bandeira. | |
| | Sétimo Protocolo Adicional | Prorroga a vigência do Acordo e seus Protocolos Adicionais, por um período de quinze (15) anos, a partir de 13 de fevereiro de 2005. | |
| | Oitavo Protocolo Adicional | Desde o dia 13 de fevereiro de 2020, a vigência do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira) e dos seus Protocolos Adicionais será indefinida. | |
| | Regulamento 1 | Transporte de mercadoria sobre coberta em embarcações da Hidrovia. | |
| | Regulamento 2 | Balizamento. | |
| | Regulamento 3 | Serviços portuários da Hidrovia. | |
| | Regulamento 4 | Prevenção de abordagens. | |
| | Regulamento 5 | Determinação do arqueio das embarcações. | |
| | Regulamento 6 | Plano de comunicações para a segurança da navegação. | |
| | Regulamento 7 | Regime único de dimensões máximas dos comboios. | |
| | Regulamento 8 | Franco-bordo e estabilidade para embarcações | |
| | Regulamento 9 | Adoção de requisitos comuns para o registro de embarcações, inscrição de contratos de utilização e intercâmbio de informação sobre registro de embarcações, altas, baixas e modificações | |
| | Regulamento 10 | Reconhecimentos, inspeções e certificado de segurança para embarcações | |
| | Regulamento 11 | Infrações e sanções da Hidrovia | |
| | Regulamento 12 Retificado | Regime Uniforme sobre a Praticagem na Hidrovia | |
| | Regulamento 12. Ata de Retificação | Emenda erros no Regulamento | |
| | Regulamento 13 | Planos de Formação e Capacitação do Pessoal Embarcado da Hidrovia Paraguai-Paraná | |
| | Regulamento 14 Retificado | Regulamento de Segurança para as Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres – Porto de Nova Palmira) | |
| | Regulamento 14. Atas de Retificacao | Emenda erros no Regulamento | |
| AAP.A14TM Nº 6 Argentina Brasil Uruguai |
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| AAP.A14TM Nº 7 Brasil Uruguai |
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| AAP.A14TM Nº 8 Argentina Bolívia Brasil Chile Paraguai Peru Uruguai |
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| AAP.A14TM Nº 9 Argentina Brasil Paraguai Uruguai |
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| AAP.A14TM Nº 10 Bolívia Brasil Chile Paraguai Peru Uruguai |
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| AAP.A14TM Nº 12 Argentina Brasil Paraguai Uruguai (Mercosul) Guatemala Honduras El Salvador Nicarágua Costa Rica (MCCA) |
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| AAP.A14TM Nº 13 Argentina Equador |
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| AAP.A14TM Nº 14 Argentina Peru |
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| AAP.A14TM Nº 15 Brasil Venezuela |
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| AAP.A14TM Nº 16 Chile Equador |
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| AAP.A14TM Nº 17 Argentina Brasil Paraguai Uruguai |
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