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Acordos de Alcance Parcial - Artigo 14 do TM80 (AAP.A14TM)

Mostrar detalles para AAP.A14TM Nº   1  Bolívia UruguaiAAP.A14TM Nº 1 Bolívia Uruguai
Mostrar detalles para AAP.A14TM Nº   3 - Acuerdo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT  Argentina Bolívia Brasil ChilAAP.A14TM Nº 3 - Acuerdo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT Argentina Bolívia Brasil Chile Paraguai Peru Uruguai
Mostrar detalles para AAP.A14TM Nº   3  Argentina Bolívia Brasil Chile Paraguai Peru UruguaiAAP.A14TM Nº 3 Argentina Bolívia Brasil Chile Paraguai Peru Uruguai
Mostrar detalles para AAP.A14TM Nº   4  Argentina Bolívia Brasil Chile Colômbia Equador Paraguai Peru Uruguai VenezuelaAAP.A14TM Nº 4 Argentina Bolívia Brasil Chile Colômbia Equador Paraguai Peru Uruguai Venezuela
Ocultar detalles para AAP.A14TM Nº   5  Argentina Bolívia Brasil Paraguai UruguaiAAP.A14TM Nº 5 Argentina Bolívia Brasil Paraguai Uruguai
Acordo Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-ParanáAcordo Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná
AcordoEstabelece um marco normativo comum para favorecer o desenvolvimento, a modernização e a eficiência das operações de navegação e transporte comercial da Hidrovia Paraguai-Paraná.
Primeiro Protocolo AdicionalEstabelece normas relativas a assuntos aduaneiros.
Segundo Protocolo AdicionalEstabelece normas de navegação e segurança.
Segundo Protocolo Adicional. Ata de RetificaçãoEmenda erro no Artigo 86 do Protocolo.
Terceiro Protocolo AdicionalEstabelece normas relativas a seguros.
Quarto Protocolo AdicionalEstabelece normas relativas às condições de igualdade de oportunidades para maior competitividade.
Quinto Protocolo AdicionalEstabelece normas de solução de controvérsias.
Sexto Protocolo AdicionalEstabelece normas relativas à cessação provisória de bandeira.
Sétimo Protocolo AdicionalProrroga a vigência do Acordo e seus Protocolos Adicionais, por um período de quinze (15) anos, a partir de 13 de fevereiro de 2005.
Oitavo Protocolo AdicionalDesde o dia 13 de fevereiro de 2020, a vigência do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira) e dos seus Protocolos Adicionais será indefinida.
Regulamento 1Transporte de mercadoria sobre coberta em embarcações da Hidrovia.
Regulamento 2Balizamento.
Regulamento 3Serviços portuários da Hidrovia.
Regulamento 4Prevenção de abordagens.
Regulamento 5Determinação do arqueio das embarcações.
Regulamento 6Plano de comunicações para a segurança da navegação.
Regulamento 7Regime único de dimensões máximas dos comboios.
Regulamento 8Franco-bordo e estabilidade para embarcações
Regulamento 9Adoção de requisitos comuns para o registro de embarcações, inscrição de contratos de utilização e intercâmbio de informação sobre registro de embarcações, altas, baixas e modificações
Regulamento 10Reconhecimentos, inspeções e certificado de segurança para embarcações
Regulamento 11Infrações e sanções da Hidrovia
Regulamento 12 RetificadoRegime Uniforme sobre a Praticagem na Hidrovia
Regulamento 12. Ata de RetificaçãoEmenda erros no Regulamento
Regulamento 13Planos de Formação e Capacitação do Pessoal Embarcado da Hidrovia Paraguai-Paraná
Regulamento 14 RetificadoRegulamento de Segurança para as Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres – Porto de Nova Palmira)
Regulamento 14. Atas de RetificacaoEmenda erros no Regulamento
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Mostrar detalles para AAP.A14TM Nº   8  Argentina Bolívia Brasil Chile Paraguai Peru UruguaiAAP.A14TM Nº 8 Argentina Bolívia Brasil Chile Paraguai Peru Uruguai
Mostrar detalles para AAP.A14TM Nº   9  Argentina Brasil Paraguai UruguaiAAP.A14TM Nº 9 Argentina Brasil Paraguai Uruguai
Mostrar detalles para AAP.A14TM Nº  10  Bolívia Brasil Chile Paraguai Peru UruguaiAAP.A14TM Nº 10 Bolívia Brasil Chile Paraguai Peru Uruguai
Mostrar detalles para AAP.A14TM Nº  12  Argentina Brasil Paraguai Uruguai (Mercosul) Guatemala Honduras El Salvador Nicarágua CAAP.A14TM Nº 12 Argentina Brasil Paraguai Uruguai (Mercosul) Guatemala Honduras El Salvador Nicarágua Costa Rica (MCCA)
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