Acuerdo Acordos de Alcance Parcial

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	Disposi��es de Internaliza��o, Sum�rios e Textos Atuais





	AAP.CE N� 59

	Acordo Retificado





	S�ntese:
	O presente Acordo tem, entre outros objetivos, o estabelecer o marco jur�dico e institucional de coopera��o e integra��o econ�mica e f�sica que contribua para a cria��o de um espa�o econ�mico ampliado que vise a facilitar a livre circula��o de bens e servi�os e a plena utiliza��o dos fatores produtivos, em condi��es de concorr�ncia entre as Partes Contratantes, assim como formar uma �rea de livre com�rcio entre as Partes Contratantes mediante a expans�o e a diversifica��o do interc�mbio comercial e a elimina��o das restri��es tarif�rias e n�o-tarif�rias que afetam o com�rcio rec�proco.
	Data de assinatura
	18 - Octubre - 2004
	Data de deposito

	Cl�usulas de vig�ncia
	Artigo 46 - O presente Acordo ter� dura��o indefinida e entrar� em vigor bilateralmente entre as Partes Signat�rias que tenham comunicado � Secretaria-Geral da ALADI a sua incorpora��o a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legisla��es. A Secretaria-Geral da ALADI informar� �s Partes Signat�rias respectivas a data da entrada em vigor bilateral. Sem preju�zo do previsto no Artigo 20, as Partes Signat�rias poder�o aplicar este Acordo de forma provis�ria enquanto se cumprem as formalidades necess�rias para a incorpora��o do Acordo a seu direito interno. As Partes Signat�rias comunicar�o � Secretaria-Geral da ALADI a aplica��o provis�ria do Acordo, a qual informar� �s Partes Signat�rias a data de aplica��o bilateral quando for o caso

	Disposi��es de internaliza��o
	ARGENTINA:Nota EMSUR C.R. No. 5/05 de 13/01/05 (CR/di 1937). BRASIL:Nota N� 10 de 02/02/2005 - Decreto N� 5361 de 31/01/2005 (CR/di 1951) . COLOMBIA:Nota MPC-009 de 28/01/2005 - Decreto N� 141 de 26/01/2005 (CR/di 1948).Nota MPC 052 de 19/03/2007 (CR/di 2422), Nota N� MPC.030 de 07/04/2008 - Ley 1000 de 30/11/2005 (CR/di 2422.1) EQUADOR:Nota N� 8/05 de 23/03/2005 - Decreto N� 2675-A de 18/03/2005 (CR/di 1987). PARAGUAI:Nota N� RP/ALADI-MERCOSUR/4/ N� 64/05 de 22/04/2005 - Decreto N� 5130 de 19/04/2005 (CR/di 2000). URUGUAI:Nota N� 008/05 de 3/01/2005 - Decreto 663/85 de 27/11/1985 (CR/di 1932). VENEZUELA:Nota II.2U3.E1/ A 545/04 de 07/01/2005 - Decreto N� 3.340 de 20/12/2004 (CR/di 1934) Nota II.2.U3.E1/ A 077/04 de 30/03/2005 - Decreto N� 3.340 de 20/12/2004 (CR/di 1934.1)
	Entrada em vigor
	Entre Argentina y Colombia: 1 de febrero de 2005. Entre Argentina y Ecuador: 1 de abril de 2005. Entre Argentina y Venezuela: 5 de enero de 2005. Entre Brasil y Colombia: 1 de febrero de 2005. Entre Brasil y Ecuador: 1 de abril de 2005. Entre Brasil y Venezuela: 1 de febrero de 2005. Entre Paraguay y Colombia: 19 de abril de 2005. Entre Paraguay y Ecuador: 19 de abril de 2005. Entre Paraguay y Venezuela: 19 de abril de 2005. Entre Uruguay y Colombia: 1 de febrero de 2005. Entre Uruguay y Ecuador: 1 de abril de 2005. Entre Uruguay y Venezuela: 5 de enero de 2005.



	ACORDO DE COMPLEMENTA��O ECON�MICA N� 59 ASSINADO ENTRE OS GOVERNOS DA REP�BLICA ARGENTINA, DA REP�BLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REP�BLICA DO PARAGUAI E DA REP�BLICA ORIENTAL DO URUGUAI - ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E OS GOVERNOS DA REP�BLICA DA COL�MBIA, DA REP�BLICA DO EQUADOR E DA REP�BLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA - PA�SES MEMBROS DA COMUNIDADE ANDINA �NDICE TEXTO DO ACORDO ANEXO I REFERENTE AO SEGUNDO PAR�GRAFO DO ARTIGO 3 ANEXO II PROGRAMA DE LIBERALIZA��O COMERCIAL Ap�ndice 1. Prefer�ncias outorgadas por Col�mbia, Equador e Venezuela, pa�ses-membros da Comunidade Andina, a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL � Prefer�ncias outorgadas pela Col�mbia � Prefer�ncias outorgadas pelo Equador � Prefer�ncias outorgadas pela Venezuela Ap�ndice 2. Prefer�ncias outorgadas por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, a Col�mbia, Equador e Venezuela, pa�ses-membros da Comunidade Andina � Prefer�ncias outorgadas pela Argentina � Prefer�ncias outorgadas pelo Brasil � Prefer�ncias outorgadas pelo Paraguai � Prefer�ncias outorgadas pelo Uruguai Ap�ndice 3. Desgrava��o de Col�mbia, Equador e Venezuela, pa�ses-membros da Comunidade Andina a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL com dois ou mais cronogramas aplic�veis a cada �tem ou outras condi��es de negocia��o � Ap�ndice 3.1: A Col�mbia outorga � Argentina � Ap�ndice 3.2: A Col�mbia outorga ao Brasil � Ap�ndice 3.3: A Col�mbia outorga ao Paraguai � Ap�ndice 3.4: A Col�mbia outorga ao Uruguai � Ap�ndice 3.5: O Equador outorga � Argentina � Ap�ndice 3.6: O Equador outorga ao Brasil � Ap�ndice 3.7: O Equador outorga ao Paraguai � Ap�ndice 3.8: O Equador outorga ao Uruguai � Ap�ndice 3.9: A Venezuela outorga � Argentina � Ap�ndice 3.10: A Venezuela outorga ao Brasil � Ap�ndice 3.11: A Venezuela outorga ao Paraguai � Ap�ndice 3.12: A Venezuela outorga ao Uruguai Ap�ndice 4. Desgrava��o de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, a Col�mbia, Equador e Venezuela, pa�ses-membros da Comunidade Andina com dois ou mais cronogramas aplic�veis a cada �tem ou outras condi��es de negocia��o � Ap�ndice 4.1: A Argentina outorga � Col�mbia � Ap�ndice 4.2: A Argentina outorga ao Equador � Ap�ndice 4.3: A Argentina outorga � Venezuela � Ap�ndice 4.4: O Brasil outorga � Col�mbia � Ap�ndice 4.5: O Brasil outorga ao Equador � Ap�ndice 4.6: O Brasil outorga � Venezuela � Ap�ndice 4.7: O Paraguai outorga � Col�mbia � Ap�ndice 4.8: O Paraguai outorga ao Equador � Ap�ndice 4.9: O Paraguai outorga � Venezuela � Ap�ndice 4.10: O Uruguai outorga � Col�mbia � Ap�ndice 4.11: O Uruguai outorga ao Equador � Ap�ndice 4.12: O Uruguai outorga � Venezuela ANEXO III. GRAVAMES E ENCARGOS QUE AFETEM AO COM�RCIO BILATERAL (Artigo 5) � Notas complementares do Equador � Notas complementares da Argentina � Notas complementares do Brasil � Notas complementares do Paraguai � Notas complementares do Uruguai ANEXO IV. REGIME DE ORIGEM Ap�ndice 1: Certificado de Origem Ap�ndice 2: Requisitos espec�ficos de origem para produtos do setor automotivo Ap�ndice 3: Requisitos espec�ficos de origem bilaterais � Ap�ndice 3.1: Acordados entre a Argentina e a Col�mbia � Ap�ndice 3.2: Acordados entre a Argentina e o Equador � Ap�ndice 3.3: Acordados entre a Argentina e a Venezuela � Ap�ndice 3.4: Acordados entre o Brasil e a Col�mbia � Ap�ndice 3.5: Acordados entre o Brasil e o Equador � Ap�ndice 3.6: Acordados entre o Brasil e a Venezuela � Ap�ndice 3.7: Acordados entre o Paraguai e a Col�mbia � Ap�ndice 3.8: Acordados entre o Paraguai e o Equador � Ap�ndice 3.9: Acordados entre o Paraguai e a Venezuela � Ap�ndice 3.10: Acordados entre o Uruguai e a Col�mbia � Ap�ndice 3.11: Acordados entre o Uruguai e o Equador � Ap�ndice 3.12: Acordados entre o Uruguai e a Venezuela ANEXO V. Regime de Salvaguardas ANEXO VI. REGIME TRANSIT�RIO DE SOLU��O DE CONTROV�RSIAS ANEXO VII. REGIME DE NORMAS, REGULAMENTOS T�CNICOS E AVALIA��O DA CONFORMIDADE ANEXO VIII. REGIME DE MEDIDAS SANIT�RIAS E FITOSSANIT�RIAS Ap�ndice 1: Formato para a contranotifica��o de medidas sanit�rias e fitossanit�rias, Artigo 26 ANEXO IX. REGIME DE MEDIDAS ESPECIAIS � Ap�ndice 1 Col�mbia � Ap�ndice 2 Col�mbia � Ap�ndice 1 Equador � Ap�ndice 2 Equador � Ap�ndice 1 Venezuela � Ap�ndice 2 Venezuela ___________