Menu
Menu
ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 14
44. Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional




Síntese:
Prorroga, por tempo indeterminado, a vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N° 14 desde que não contrarie as disposições pactuadas no presente Protocolo, além de deixar sem efeito as disposições incluídas nos Quadragésimo, Quadragésimo Primeiro, Quadragésimo Segundo e Quadragésimo Terceiro Protocolos Adicionais e substituí-las pelas disposições que figuram no presente Protocolo.

Data de assinatura
2 - Diciembre - 2019

Data de deposito
2 - Diciembre - 2019

Cláusulas de vigência
Artigo 17 - O presente Protocolo Adicional entrará em vigor simultaneamente no território de ambas as Partes na data em que a Secretaria-Geral da ALADI comunique ter recebido, dos dois países, a notificação de que foram cumpridas as formalidades necessárias para sua aplicação.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Nota N° 105/19 de 09/12/2019 (ALADI/CR/di 4917)
BRASIL: Nota N° 024 de 26/05/2020 - Decreto N° 10.343 de 08/05/2020 (ALADI/CR/di 5009).

Entrada em vigor
26/05/2020



ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org