Menu
Menu
ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Regionais - Abertura de Mercados
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AR.AM Nº 1
Vigésimo Protocolo Adicional




Síntese:
Incorpora produtos à Lista de Abertura de Mercado outorgada pelo Brasil e fixa requisitos específicos de origem para o setor de vestimenta

Data de assinatura
27 - Octubre - 2010

Data de deposito


Cláusulas de vigência
Artigo 8°.- O presente Protocolo entrará em vigor quinze (15) dias após a notificação pela Secretaria-Geral da ALADI de que recebeu comunicações de ambas as partes informando terem sido concluídos os respectivos trâmites internos de incorporação aos ordenamentos jurídicos nacionais.

Disposições de internalização
BOLIVIA: Não ha informação.
BRASIL: Nota N° 164 de 19/11/2015 - Decreto n° 8.566 de 11/11/2015 publicado no Diário Oficial da União de 12/11/2015 (CR/di 4218)



ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS
EM FAVOR DA BOLÍVIA
(ACORDO REGIONAL Nº 1)


Vigésimo Protocolo Adicional
(Lista de produtos outorgados pelo Brasil)

ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org