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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Regionais - Abertura de Mercados
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AR.AM Nº 1
Décimo Primeiro Protocolo Adicional




Síntese:
O Brasil outorga à Bolívia um incremento de 5 % das quotas registradas na Lista de Abertura de Mercados, concedida a esse país para a importação dos produtos sujeitos a contingentes, seja de volume físico ou de valor, que se consignam no presente Protocolo, sem prejuízo das negociações sobre produtos específicos.

Data de assinatura
27 - Mayo - 1991

Data de deposito


Cláusulas de vigência
O presente Protocolo não contém cláusulas de vigência.

Disposições de internalização
Bolívia: Não requer.
Brasil: Decreto N° 180 de 25/07/91, publicado no DOU de 22/07/91 (CR/di 96.21).




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