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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Regionais - Abertura de Mercados
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AR.AM Nº 1
Décimo Quinto Protocolo Adicional




Síntese:
Incorpora produtos à Lista de Abertura de Mercado outorgada pelo Brasil e fixa requisitos específicos de origem para o setor de vestimenta

Data de assinatura
2 - Junio - 2009

Data de deposito


Cláusulas de vigência
Artigo 8°.- O presente Protocolo entrará em vigor quinze (15) dias após a notificação pela Secretaria-Geral da ALADI de que recebeu comunicações de ambas as partes informando terem sido concluídos os respectivos trâmites internos de incorporação aos ordenamentos jurídicos nacionais.

Disposições de internalização
BOLIVIA: Nota VCEI-002633 de 26/05/2009 (CR/di 2944).
BRASIL: Nota N° 157 de 21/08/2009 - Decreto N° 6.943 de 20/08/09 (CR/di 3024).

O presente Protocolo entrará em vigor entre Bolívia e Brasil o 11/09/2009.



ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS
EM FAVOR DA BOLÍVIA
(ACORDO REGIONAL Nº 1)

Décimo Quinto Protocolo Adicional
(Lista de produtos outorgados pelo Brasil)

ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org