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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Regionais - Abertura de Mercados
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AR.AM Nº 1
Protocolo de Adesão da República do Panamá




Síntese:
A República do Panamá assume todos os compromissos emanados do Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (AR.AM Nº 1), assinado em 30 de abril de 1983 e modificado pelo Segundo Protocolo Adicional, de 11 de dezembro de 1986.

Data de assinatura
2 - Febrero - 2012

Data de deposito
2 - Febrero - 2012

Cláusulas de vigência
Artigo 3°.- O presente Protocolo entrará em vigor quando a República do Panamá e o Estado Plurinacional da Bolívia o tenham incorporado a seu respectivo ordenamento jurídico interno.

A incorporação deste Protocolo pela República do Panamá deverá ser nos trinta (30) dias depois da data da sua assinatura.


Disposições de internalização
BOLIVIA: Não ha informação.
PANAMÁ:Ley N° 27 de 03/05/2012 publicada en la Gaceta Oficial de 10/05/2012 (SEC/di 2476)
Nota EPUR 091/12 de 11/05/2012 (CR/di 3558)
Nota 180 de 10/05/2012 - Ley No. 27 de 03/05/2012; Gaceta Oficial No. 27031 de 10/05/2012 (CR/di 3565)
Nota 229/12 de 10/09/2012 (CR/di 3620)

Entrada em vigor
Não ha informacão


ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS
EM FAVOR DA BOLÍVIA

Protocolo de Adesão da República do Panamá

ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
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