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Regionais - Abertura de Mercados
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais
AR.AM
Nº
1
Primeiro Protocolo Adicional
Síntese:
Amplia a Lista de Abertura de Mercados outorgada em favor da Bolívia
Data de assinatura
14 - Setiembre - 1984
Data de deposito
Cláusulas de vigência
Artigo 2 - O presente Protocolo regerá a partir da data de sua assinatura.
Disposições de internalização
Argentina: Resoluções Conjuntas N°s 495 e 529 bis do Ministério da Economia e do Ministério das Relações Exteriores e Culto. (SEC/di 111.4).
Bolívia: Não requer.
Brasil: Decreto N° 90.732 de 19/12/84 publicado no Diário Oficial de 20/12/84 (CR/di 96.8 e SEC/di 101.3).
Chile: Nota N° 58/85 de 30/10/85, publicada em 04/11/85 - Decreto Supremo N° 421 (CR/di 96.9).
Colômbia: Não há informação.
Equador: Não há informação.
México: Nota N° 23/86 de 22/01/86 - Diário Oficial de 10/12/85 (CR/di 88.58).
Paraguai: Decreto N° 23.037 de 14/07/87 (CR/di 96.12).
Peru: Não há informação.
Uruguai: Decreto N° 542 de 5/12/84 (SEC/di 113.3).
Venezuela: Não há informação.
ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE
MERCADOS EM FAVOR DA BOLÍVIA
Primeiro Protocolo Adicional
ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email:
sgaladi@aladi.org