Acuerdo Acordos Regionais

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	Disposi��es de Internaliza��o, Sum�rios e Textos Atuais





	AR.CYT N� 6

	Protocolo de Ades�o da Rep�blica de Panam�





	S�ntese:
	A Rep�blica do Panam� assume todas as obriga��es e compromissos emanados do Acordo Regional de Coopera��o Cient�fica e Tecnol�gica (Conv�nio-Quadro) entre os Pa�ses-Membros da Associa��o (AR.CIT N� 6), ao mesmo tempo que adquire todos os direitos que o mesmo outorga aos seus signat�rios.
	Data de assinatura
	2 - Febrero - 2012
	Data de deposito
	2 - Febrero - 2012
	Cl�usulas de vig�ncia
	Artigo 2�.- O presente Protocolo entrar� em vigor trinta (30) dias depois da data da sua assinatura. Para tais efeitos, a Rep�blica do Panam� dever� incorporar este Protocolo a seu ordenamento jur�dico interno nos trinta (30) dias seguintes � sua assinatura.

	Disposi��es de internaliza��o
	ARGENTINA: N�o h� informa��o BOL�VIA: N�o h� informa��o BRASIL: Nota N� 136 de 17/11/2014 - Decreto no 8.354, del 13 de noviembre de 2014, publicado en el Diario Oficial de la Uni�n n� 221, de 14/11/2014 (CR/di 4019) CHILE: N�o h� informa��o COL�MBIA: N�o h� informa��o CUBA: N�o h� informa��o EQUADO:Nota No. 4-3-71-ALADI/2012 de 25/09/2012 - Registro Oficial N� 749, de 19/07/2012 (CR/di 3635). M�XICO: N�o h� informa��o PANAM�: Ley N� 23 de 03/05/2012 publicada en la Gaceta Oficial de 03/05/2012 (SEC/di 2480) Nota EPUR 091/12 de 11/05/2012 (CR/di 3558) PARAGUAI: N�o h� informa��o PERU: N�o h� informa��o URUGUAI: Nota 41/14 de 26/02/2014 (CR/di 3869) Nota Conjunta N� 7-89/14 de 23/04/2014 (CR/di 3892) VENEZUELA: N�o h� informa��o
	Entrada em vigor
	03/05/2012



	ACORDO REGIONAL DE COOPERA��O CIENT�FICA E TECNOL�GICA (CONV�NIO-QUADRO) ENTRE OS PA�SES-MEMBROS DA ASSOCIA��O Protocolo de Ades�o da Rep�blica do Panam�

ALADI
Cebollat� 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
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