 | Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais |
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| AAP.AG Nº 2 |
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| Primeiro Protocolo Adicional |
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| Síntese: |
| Incorpora a lista comum de sementes beneficiadas pelo programa de liberação do acordo. |
| Data de assinatura |
| 29 - Agosto - 1995 |
| Data de deposito |
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| Cláusulas de vigência |
| Artigo 2 - O presente Acordo entrará em vigor trinta dias após seu depósito na Secretaria-Geral da Associação. |
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| Disposições de internalização |
| ARGENTINA: Decreto N° 415, de 18/03/1991 (CR/di 274)
BOLÍVIA: Decreto Supremo N° 25.543, de 31/03/1997 (SEC/di 984)
BRASIL: Decreto N° 1.870, de 18/04/1996 (SEC/di 784)
CHILE: Ofício Circular N° 299, de 16/07/1986 (SEC/di 222)
COLÔMBIA: Não há informação
CUBA: Resolução Conjunta, Ministérios do Comércio Exterior, de Finanças e Preços N° 98/95 - Nota N° 052/01, de 09/11/2001 (CR/di 1338)
EQUADOR: Não há informação
PARAGUAI: Não há informação
PERU: Decreto Supremo N° 007-96-ITINCI, de 03/05/1996 (CR/di 557)
URUGUAI: Decreto N° 663, de 27/11/1985 (SEC/di 202)
VENEZUELA: Não há informação |
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