Acuerdo Acordos de Alcance Parcial

	ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Art. 12 do TM80 Agropecu�rios

	Disposi��es de Internaliza��o, Sum�rios e Textos Atuais





	AAP.AG N� 2

	Segundo Protocolo de Ades�o





	S�ntese:
	Ades�o de Cuba
	Data de assinatura
	19 - Enero - 1994
	Data de deposito

	Cl�usulas de vig�ncia
	Artigo 3 - O presente Protocolo reger� a partir da data em que a Rep�blica de Cuba deposite o instrumento de ratifica��o de seu Governo na Secretaria-Geral da Associa��o, data em que ser� colocado em vigor pelos demais pa�ses signat�rios.

	Disposi��es de internaliza��o
	ARGENTINA: Decreto N� 415, de 18/03/1991 (CR/di 274) BOL�VIA: Decreto Supremo N� 25.543, de 31/03/1997 (SEC/di 984) BRASIL: Decreto N� 1.221, de 15/08/1994 (SEC/di 507.3) CHILE: Of�cio Circular N� 299, de 16/07/1986 (SEC/di 222) COL�MBIA: N�o h� informa��o CUBA: Nota N�11 de 17/10/1994 (CR/di 1625) EQUADOR: Acordo N� 117, de 26/04/1994 SEC/di (507.4) PARAGUAI: N�o h� informa��o PERU: Decreto Supremo N� 24-95-ITINCI, de 16/08/1995 (CR/di 464) URUGUAI: Decreto N� 264/95, de 19/07/1995 (SEC/di 642) VENEZUELA: N�o h� informa��o



	ACORDO DE ALCANCE PARCIAL PARA A LIBERA��O E EXPANS�O DO COM�RCIO INTRA-REGIONAL DE SEMENTES Protocolo de Ades�o da Rep�blica de Cuba

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