Acuerdo Acordos Regionais

	ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Regionais - Supera��o de Barreiras T�cnicas ao Com�rcio

	Disposi��es de Internaliza��o, Sum�rios e Textos Atuais





	AR.OTC N� 8

	Protocolo de Ades�o da Rep�blica de Panam�





	S�ntese:
	A Rep�blica do Panam� assume todas as obriga��es e compromissos emanados do Acordo-Quadro para a Promo��o do Com�rcio mediante a Supera��o das Barreiras T�cnicas ao Com�rcio (AR.BTC N� 8), ao mesmo tempo que adquire todos os direitos que o mesmo outorga aos seus signat�rios.
	Data de assinatura
	2 - Febrero - 2012
	Data de deposito
	2 - Febrero - 2012
	Cl�usulas de vig�ncia
	Artigo 2�.- O presente Protocolo entrar� em vigor trinta (30) dias depois da data da sua assinatura. Para tais efeitos, a Rep�blica do Panam� dever� incorporar este Protocolo a seu ordenamento jur�dico interno nos trinta (30) dias seguintes � sua assinatura.

	Disposi��es de internaliza��o
	ARGENTINA: N�o h� informa��o BOL�VIA: N�o h� informa��o BRASIL: Nota N� 112 de 18/08/2015-Decreto N� 8.486 de 08/07/2015 publicado no Di�rio Oficial da Uni�o de 09/07/2015 (CR/di 4169). CHILE: N�o h� informa��o COL�MBIA: N�o h� informa��o CUBA: N�o h� informa��o EQUADOR: Nota No. 4-3-71-ALADI/2012 de 25/09/2012 - Registro Oficial N� 749, de 19/07/2012 de 19/07/2012(CR/di 3635). M�XICO: N�o h� informa��o PANAM�: Ley N� 19 de 27/04/2012 publicada na Gaceta Oficial de 03/05/2012 (SEC/di 2482) Nota EPUR 091/12 de 11/05/2012 (CR/di 3558) Nota 175 de 09/05/2012 - Ley No. 19 de 27/04/2012; Gaceta Oficial No. 27027 de 03/05/2012 (CR/di 3565) PARAGUAI: N�o h� informa��o PERU: N�o h� informa��o URUGUAI: Nota 41714 de 26/02/2014 (CR/di 3869) Nota Conjunta N� 7-89/14 de 23/04/2014 (CR/di 3892) VENEZUELA: N�o h� informa��o
	Entrada em vigor
	03/05/2012



	ACORDO-QUADRO PARA A PROMO��O DO COM�RCIO MEDIANTE A SUPERA��O DAS BARREIRAS T�CNICAS AO COM�RCIO Protocolo de Ades�o da Rep�blica do Panam�

ALADI
Cebollat� 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org