Menu
Menu
ALADI > Acordos > Acordos Actuais >
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.A25TM Nº 38
Acordo




Síntese:
O objetivo deste Acordo é promover o incremento dos fluxos de comércio bilaterais por meio do intercâmbio de preferências tarifárias entre as Partes, cooperação em temas de comércio e participação crescente do setor privado.

Data de assinatura
27 - Junio - 2001

Data de deposito


Cláusulas de vigência
Artigo 25. O presente Acordo entrará em vigor no momento em que as Partes intercambiarem comunicações nas quais declarem estarem concluídos os procedimentos necessários à incoporação do presente Acordo a suas legislações.

Disposições de internalização
BRASIL: Decreto N° 3.989/01 de 29/10/2001 (SEC/di 1619) e Nota N° 130 de 8/07/04 - Decreto N° 3989 de 29/10/01 (CR/di 1813).
GUIANA: Não há informação.

Entrada em vigor
31/05/2004



ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org