Acuerdo Acordos de Alcance Parcial

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	AAP.A25TM N� 41

	Acordo





	S�ntese:
	O presente Acordo tem como objetivo a concess�o de prefer�ncias tarif�rias no com�rcio de arroz
	Data de assinatura
	21 - Abril - 2005
	Data de deposito

	Cl�usulas de vig�ncia
	ARTIGO 12.- O presente Acordo entrar� em vigor no momento em que as Partes intercambiarem comunica��es nas quais declarem conclu�dos os respectivos tr�mites legais internos. ARTIGO 14. O presente Acordo ter� vig�ncia ilimitada.

	Disposi��es de internaliza��o
	BRASIL: Nota N� 129 de 25/10/05 - Decreto N� 5565 de 24/10/05 (CR/di 2123). SURINAME: Nota N� 182 de 06/09/06 (CR/di 2321).
	Entrada em vigor
	26/07/2006



	ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTA��O ECON�MICA N� 41, SUBSCRITO AO AMPARO DO ARTIGO 25 DO TRATADO DE MONTEVID�U 1980 ENTRE A REP�BLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME PARA A CONCESS�O DE PREFER�NCIAS TARIF�RIAS PARA O COM�RCIO DE ARROZ

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