ES
PT
Menu
CONTACTO
Español
Portugues
Menu
ALADI
O que é a ALADI
Países Membros >
Argentina
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Cuba
Equador
México
Panamá
Paraguai
Perú
Uruguai
Venezuela
Observadores
Organização Institucional
Normas Institucionais
Atividades >
Atividades da ALADI
Atividades dos países-membros
Programa de Atividades
Indicadores Sócio-econômicos
Acordos
Acordos Atuaies
Acordos Históricos
Comércio Exterior
Origem >
Informações gerais
Registro de assinaturas habilitadas
Normas e Regulamentos Técnicos
Salvaguardas
Serviços
Acceso a Mercados
RECOMEX
Tendências do Comércio
PMDERs
Sistemas de Apoio aos PMDERs
Estudos
Informes de Consultoría
Projetos de Cooperação
Chamamento para manifestação de interesse
Facilitação do Comércio
Certificação de origem Digital >>
O que é o Certificado de Origem Digital
Antecedentes
Documentos
Últimas Reuniões COD
Etapas para la Implementaciòn del COD
Cooperação Financeira e Monetária>>
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos >>
Normas de Bancos Centrais
Publicações
Texto del Convênio
Texto del Regulamento
Texto de solução de Controvérsias
Perguntas Freqüentes
Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Facilitação Aduaneira>>
Sobre o Tema
Acordos de Cooperação
Seminários
Documentos e Publicações
Logística>>
A ALADI e la Logística
Estudos e Publicações
Cursos
Operador Econômico Autorizado>>
Programa Operador Econômico
Acordo de Reconhecimento Mútuo
Documentos e Publicações
Contatos e Consultas
Lins de Interesse
Transparência no âmbito da Facilitação do comércio>>
O Princípio da Transparência
Países da ALADI e a Transparência
Serviços de informação
Documentos e Publicações
Promoção Comercial
Serviços de Apoio
PMEs Latinas Ótimos Negócios
Outros Temas
Comércio e Desenvolvimento Sustentável >>
Medidas Medioambientais
Dimensão Social
Outros Temas de Política Comercial
ALADI >
Acordos
>
Acordos Actuais
>
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais
AAP.CE
Nº
55
Primeiro Protocolo Adicional
Síntese:
Modifica o Artigo 5º do Acordo de Complementação Econômica No. 55, celebrado entre o MERCOSUL e os Estados Unidos Mexicanos (ACE 55)
Data de assinatura
10 - Julio - 2007
Data de deposito
Cláusulas de vigência
Artigo 2º.- O presente Protocolo entrará em vigor entre o México e cada Estado Parte do MERCOSUL, respectivamente, em um prazo não superior a trinta (30) dias contados da data da correspondente notificação à Secretaria-Geral da ALADI, por parte dos Estados Unidos Mexicanos e do Estado Parte do MERCOSUL de que se trate, da conclusão das formalidades jurídicas necessárias para sua aplicação.
Disposições de internalização
Argentina: Nota EMSUR – S.G. N° 67/11 de 24/05/2011 - Decreto 415/91 (CR/di 3361).
Brasil: Nota N° 67 de 20/04/2011 - Decreto n° 6.196 (CR/di 3345).
MÉXICO: Nota Nº 108/07 de 27/08/2007 (CR/di 2514) e Notas Conjuntas Nos. 173/07 e 975/07 de 11/12/07 de México e Uruguai (CR/di 2611).
PARAGUAI: Não há informação.
URUGUAI: Nota Nº 950/07 de 27/11/2007 - Decreto del Poder Ejecutivo Nº 437/007 de 19/11/2007 (CR/di 2603) e Notas Conjuntas Nos. 173/07 e 975/07 de 11/12/07 de México e Uruguai (CR/di 2611).
Entrada em vigor
Entre Argentina e México: 17/06/2011 Nota Conjunta Nos. 68 e 033/11 de 27/05/11 de Argentina e México respetivamente (CR/di 3363).
Entre Brasil e México: 20/05/2011 Nota Conjunta Nos. 71 e 027/11 de 29/04/11 de Brasil e México respetivamente (CR/di 3346)..
Entre Paraguai e México: Não entrou em vigor.
Entre Uruguai e México: 27/12/2007 - Nota Conjunta Nos. 173/07 e 975/07 de 11/12/07 de México e Uruguai respetivamente (CR/di 2611).
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA No. 55
CELEBRADO ENTRE O MERCOSUL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
Primeiro Protocolo Adicional
ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email:
sgaladi@aladi.org