Acuerdo Acordos de Alcance Parcial

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	Disposi��es de Internaliza��o, Sum�rios e Textos Atuais





	AAP.A14TM N� 15

	Acordo





	S�ntese:
	Estabelece as normas que regulam o transporte rodovi�rio, de passageiros e de carga, entre ambos os pa�ses, com base em princ�pios de reciprocidade.
	Data de assinatura
	4 - Julio - 1995
	Data de deposito

	Cl�usulas de vig�ncia
	Artigo 20 - Cada uma das Partes Contratantes notificar� a outra da conclus�o dos requisitos legais internos necess�rios � aprova��o do presente Acordo, o qual entrar� em vigor na data da �ltima notifica��o.

	Disposi��es de internaliza��o
	Brasil: N�o h� informa��o. Venezuela: N�o h� informa��o.
	Entrada em vigor
	18/10/1998



	ACORDO DE ALCANCE PARCIAL N� 15, AO AMPARO DO ART�GO 14 DO TRATADO DE MONTEVID�U 1980 CELEBRADO ENTRE A REP�BLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REP�BLICA DA VENEZUELA

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