Acuerdo Acordos Regionais

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	Disposi��es de Internaliza��o, Sum�rios e Textos Atuais





	AR.AM N� 2

	Acordo





	S�ntese:
	Aprova as listas de produtos para os quais os pa�ses-membros concedem, sem reciprocidade, a elimina��o total de gravames e demais restri��es, quando origin�rios do Equador (Artigo 18 do Tratado de Montevid�u 1980).
	Data de assinatura
	30 - Abril - 1983
	Data de deposito

	Cl�usulas de vig�ncia
	Artigo 9 - O presente Acordo entrar� em vigor simultaneamente com os Acordos de Alcance Parcial de Renegocia��o das prefer�ncias outorgadas no per�odo 1962/80, conclu�dos entre a Rep�blica do Equador e os demais pa�ses-membros.

	Disposi��es de internaliza��o
	ARGENTINA: Decreto N� 613 de 17/02/1984 (SEC/di 111.1) BOL�VIA: N�o h� informa��o BRASIL: Decreto N� 88.737 de 19/09/1983 (SEC/di 101.1) CHILE: Decreto N� 103 de 27/01/1984 (SEC/di 135) COL�MBIA: N�o h� informa��o EQUADOR: N�o h� informa��o. M�XICO: Decreto de 26/03/1984 - Di�rio Oficial de 13/04/1984 (CR/di 96.5) PARAGUAI: Decreto N� 716 de 11/10/1983 (SEC/di 117.1) PERU: Decreto N� 039-84-ITI/IG de 20/09/1984 - Di�rio Oficial de 03/10/1984 (CR/di 96.7/Add.2) URUGUAI: Decreto N� 364 de 20/09/1983 - Di�rio Oficial de 01/11/1983 (SEC/di 113.2) VENEZUELA: N�o h� informa��o
	Entrada em vigor
	01/05/1983



	ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS EM FAVOR DO EQUADOR ANEXO I PRODUTOS QUE INTEGRAM A LISTA DE ABERTURA DE MERCADOS EM FAVOR DA REP�BLICA DO EQUADOR ANEXO II REGIME DE ORIGEM APENDICE 1 Cap�tulos ou posi��es que compreendem os produtos origin�rios do Equador pelo simples fato de serem produzidos em seu territ�rio (Artigo segundo) APENDICE 2 Produtos com requisitos espec�ficos de origem adotados pelas decis�es da Associa��o Latino-Americana de Livre Com�rcio (Artigo Quinto) APENDICE 3 Produtos com requisitos espec�ficos de origem acordados por algum ou alguns pa�ses signat�rios e o Equador (Artigo Quinto) APENDICE 4 Certificado de Origem

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