Na sexta-feira, 18 de agosto de 2023, foi realizada a XIX Reunião do Conselho de Ministros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). A reunião contou com a participação dos ministros das Relações Exteriores, vice-ministros e representantes permanentes dos países-membros da Associação.
Entre os itens da agenda, foram aprovadas as diretrizes para o período 2023-2026, que estabelecem as prioridades e os temas que serão abordados no próximo triênio, bem como o foco que terão as atividades e iniciativas. Dentre os temas da pauta, destacam-se os seguintes: Integração, Comércio e Inclusão Social; Gênero e Comércio; Infraestrutura e Logística; Facilitação de Comércio e Cooperação Aduaneira; Agenda Digital, e Fortalecimento do Sistema de Apoio aos PMDERs (Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo). Além de definir as diretrizes de trabalho, o Conselho de Ministros designou o secretário-geral para 2023-2026, e Sergio Abreu foi reeleito por aclamação.
As diretrizes de trabalho mencionadas abrangem:
● Integração, Comércio e Inclusão Social:
Aprofundar o comércio intrarregional é objetivo prioritário da integração e, atualmente, há margem de ação importante para essa consolidação. Caberá à Associação o fortalecimento de ferramentas para MPMEs, promovendo o comércio intrarregional, os encadeamentos produtivos e a formação de uma comunidade empresarial da ALADI. Ademais, será procurada a transversalização da perspectiva de gênero e a inclusão de grupos de atenção prioritária, como povos originários e indígenas, dentre outras medidas.
● Gênero e Comércio:
Incorporar a perspectiva de gênero é chave para promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e o crescimento econômico inclusivo. Isto, sob o princípio de não discriminação, com participação equitativa de homens e mulheres nos negócios, na indústria e no mercado de trabalho. Para isso, a Associação irá incentivar a inclusão plena e significativa das mulheres no comércio regional, promovendo espaços de intercâmbio e atividades que busquem eliminar as barreiras que elas enfrentam. Será promovida a participação de empresas lideradas por mulheres nas atividades de promoção comercial, visando reduzir a brecha digital que as afeta.
● Infraestrutura e Logística:
O transporte, a logística e a infraestrutura (física e digital) desempenham um papel fundamental no desenvolvimento sustentável do comércio e da integração regional, e constituem fator-chave para a competitividade das cadeias de suprimentos dos países-membros da ALADI. Nesse sentido, serão promovidas ações que fortaleçam a transformação digital, o transporte multimodal, a infraestrutura e a logística nos portos, hidrovias e corredores bioceânicos da região. Ademais, continuarão os avanços em matéria de articulação de normas e procedimentos relativos ao transporte internacional e à sua segurança, buscando reduzir as assimetrias em termos de infraestrutura, especialmente nos países de menor desenvolvimento econômico relativo (PMDERs), em particular, nos mediterrâneos (Paraguai e Bolívia). Também será apoiado o intercâmbio de informações entre os países-membros sobre interoperabilidade entre os diferentes modais de transporte, por meio da criação de alianças estratégicas entre agentes de comércio exterior (empresas de transporte, operadores logísticos, governos e organizações internacionais).
● Facilitação de Comércio e Cooperação Aduaneira:
A convergência normativa na região unifica critérios, define padrões comuns, elimina barreiras técnicas ao comércio e facilita a inclusão das MPMEs nas cadeias de valor regionais. A Associação terá como função explorar as oportunidades de cooperação em matéria de harmonização de medidas e sua factibilidade, a fim de avançar na redução de barreiras técnicas desnecessárias ao comércio. Deverá identificar ainda oportunidades de cooperação sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, buscando garantir um melhor fluxo de produtos agroalimentares.
● Agenda Digital:
A ALADI busca avançar em ações concretas que favoreçam a integração econômica, comercial e social de seus países-membros. Nesse sentido, a Associação vem desenvolvendo um intenso trabalho sobre agenda digital e comércio eletrônico, em particular, com o desenvolvimento de ferramentas digitais que promovam e fortaleçam a inserção internacional das MPMEs no mercado regional. O apoio às MPMEs, em conjunto com a transformação digital, visa à formação de uma comunidade empresarial regional. A ALADI busca se tornar uma organização regional de referência para a promoção e o desenvolvimento de atividades digitais que aumentem o comércio intrarregional e reduzam a exclusão digital entre seus países-membros.
● Fortalecimento do Sistema de Apoio aos PMDERs (Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo):
O sistema é composto por Bolívia, Equador e Paraguai. O objetivo da Associação é estabelecer condições favoráveis para sua participação no processo de integração econômica. Para isto, dentro dos mecanismos e ações levados adiante pela Associação, aplicam-se tratamentos preferenciais em favor desses países, acordados no âmbito da ALADI. Tais mecanismos e ações continuarão sendo fortalecidos, e os documentos de referência para o trabalho do sistema continuarão sendo atualizados. Nesse sentido, serão estabelecidas ações que contribuam para uma maior inserção comercial, no mercado regional, dos produtos da oferta exportável identificados por esses países.