Assim foi analisado em evento técnico sobre a temática, convocado pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que contou com a presença de mais de 120 participantes dos setores público e privado.
Montevidéu, dezembro de 2023 (ALADI). Atingir, nos países das Américas, convergência regulatória nos denominados procedimentos de avaliação da conformidade é chave para intensificar o comércio intrarregional. A convergência facilita o estabelecimento de um conjunto de normas claras e uniformes para promover a segurança alimentar, a eficiência e a competitividade comercial, concluíram especialistas convocados a um diálogo técnico pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
No evento, os especialistas trocaram perspectivas sobre os avanços em matéria de avaliação da conformidade e de reconhecimento mútuo, e identificaram possíveis ações conjuntas para promover políticas e práticas que facilitem o comércio de alimentos.
Mais de 120 pessoas estiveram presentes, entre eles, representantes de organismos especializados em temas relativos à avaliação da conformidade e certificação, sanidade e inocuidade alimentar, e do setor privado dos treze países-membros da ALADI (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela).
A avaliação da conformidade é a determinação do grau de cumprimento dos regulamentos, normas técnicas nacionais, normas técnicas internacionais ou outras especificações, prescrições ou características de um produto ou serviço. Pode abarcar, entre outros, procedimentos de amostragem, ensaio em laboratório, calibração, certificação e inspeção ou verificação. Todo produto, processo, método, instalação, serviço ou atividade deve cumprir algum tipo de norma técnica ou de regulamento.
Na jornada de intercâmbio, os especialistas coincidiram em que a convergência regulatória é crucial, uma vez que funciona como ponte para que os pequenos agricultores entrem em contato com os mercados, contribuindo para um melhor aproveitamento dos acordos comerciais. Ademais, os avanços nessa área permitiriam potencializar as vantagens tarifárias já existentes na região – mais de 80 % do universo de bens está livre de pagamento de tarifas de importação.
Ademais, indicaram que aspectos da convergência regulatória voltados para o acesso a mercados internacionais deveriam se somar aos esforços de incorporar as pequenas e médias empresas às cadeias globais de valor, incluindo aspectos relativos a financiamento e acesso a outros mecanismos de promoção.
Os especialistas concluíram ainda na importância de ter uma sólida infraestrutura da qualidade nos países, e de que as autoridades sanitárias e fitossanitárias a utilizem amplamente. Reconheceram que promover a avaliação da conformidade não basta, sobretudo se ela não vem acompanhada da certificação, que oferece confiabilidade e segurança a seus processos.
Ao mesmo tempo, concordaram em que, embora a convergência regulatória nos procedimentos de avaliação da conformidade constitua pilar essencial para incrementar o comércio intrarregional, há uma série importante de fatores que devem ser abordados entre os países e os setores público e privado, com o intuito de obter um comércio mais aberto e mais concorrente.
Foi destacado o estado de situação dos sistemas de avaliação da conformidade e a importância da certificação dos organismos competentes na matéria, particularmente, os esforços empenhados nesse sentido pela Cooperação Interamericana de Certificação, a Comunidade Andina e o Mercosul.
Os especialistas afirmaram que há cada vez mais as regulações nos mercados de destino, apesar dos esforços do Codex Alimentarius para a harmonização internacional, e assinalaram que a aplicação de diversas normas, tarifas e disposições – que abrangem também os aspectos ambientais – afeta as preferências e os fluxos comerciais.
O setor privado chamou a realizar ações tendentes a implementar um roteiro de trabalho com as mais altas autoridades dos países para abordar esses temas. Como próximos passos, solicitaram trabalhar mais em aspectos relativos à troca de experiências entre os países, e na criação de uma rede de laboratórios relacionados com as medidas sanitárias e fitossanitárias.
O evento de intercâmbio Importância da Convergência Regulatória nos Procedimentos de Avaliação da Conformidade é parte de um processo coordenado pela ALADI e pelo IICA, iniciado em 2021. No mês de julho, foi desenvolvido evento similar com o objetivo de fomentar a convergência regulatória em matéria de equivalência no comércio agroalimentar.
Mais informações:
Alejandro Bonilla Muñoz, chefe do Departamento de Acordos e Negociações da ALADI abonilla@aladi.org
Daniel Rodríguez, gerente do Programa Comércio Internacional e Integração Regional do IICA
daniel.rodriguez@iica.int