ALADI - Asociación Latinoamericana de Integración
Menu

 

30/08/2023

Assinatura de Protocolos Adicionais do ACE 35 entre Chile e os países do MERCOSUL


Em 30 de agosto de 2023, teve lugar, na sede da ALADI, a Décima Oitava Reunião Ordinária da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica N° 35 (ACE 35), assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile.

Nesse âmbito, os Representantes Permanentes junto à ALADI dos referidos países assinaram dois protocolos adicionais ao mencionado Acordo.

Mediante o Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional prorroga-se até 31 de dezembro de 2030 a possibilidade de utilizar os regimes de Admissão Temporário e Draw-Back no comércio recíproco.

Mediante o Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional prorroga-se até 31 de dezembro de 2038 o regime de origem diferenciado que o Chile outorga ao Paraguai para um conjunto de produtos: roupas, aparelhos de iluminação, motocicletas, bicicletas e determinados artigos de mobiliário (Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional).

Ambos os Protocolos entrarão em vigor 90 dias após a data em que a Secretaria-Geral da ALADI comunique o recebimento das notificações mediante as quais os países informem o cumprimento das disposições legais internas necessárias para sua entrada em vigor.







ALADI
Cebollatí 1461 CP 11200. Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org
© Copyright 2021. ALADI - Todos los derechos reservados